Execução Fiscal 8000175-09.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 28.545,98

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON TEIXEIRA LUZ

OAB/BA 59372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FARIAS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENEIDA MARIA BATISTA LEAL

CPF

Reu

LIONEL FARIAS DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FARIAS SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de LIONEL FARIAS DA ANUNCIACAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

12/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

12/07/2025, 00:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:59

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 09:34

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 09:34

Expedição de Carta.

15/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:40

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de FARIAS SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de LIONEL FARIAS DA ANUNCIACAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

12/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:05

Decisão

•31/03/2025, 15:08

12/07/2025, 00:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA BATISTA LEAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:59

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 09:34

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 09:34

Expedição de Carta.

15/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:40

Expedição de decisão.

31/03/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:40

Processo Desarquivado

14/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/02/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 11:04

Expedição de decisão.

15/12/2024, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:46

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:51

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 17:07

Expedição de Carta.

02/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de FARIAS SERVICOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Farias Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000175-09.2022.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000175-09.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

18/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 22:33

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:30

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2023, 11:50

Expedição de carta via ar digital.

17/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:39

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/01/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 11:24

Decisão

•31/03/2025, 15:08

Decisão

•15/12/2024, 12:00

Decisão

•15/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:51

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:39

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2022, 15:43