Execução Fiscal 8001951-03.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.154,53

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB/BA 24162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SORAIA CONCEICAO BISPO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITANA FREITAS SANTOS LISBOA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.

25/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de SORAIA CONCEICAO BISPO em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de SORAIA CONCEICAO BISPO em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:25

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:58

Expedição de intimação.

06/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ITANA FREITAS SANTOS LISBOA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.

25/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de SORAIA CONCEICAO BISPO em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de SORAIA CONCEICAO BISPO em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 07:56

Decisão

•31/01/2025, 19:12

16/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:25

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:58

Expedição de intimação.

06/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Soraia Conceicao Bispo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001951-03.2024.8.05.0044 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: SORAIA CONCEICAO BISPO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8001951-03.2024.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE CANDEIAS contra sentença que extinguiu o feito executivo por ausência de interesse processual. Diante do julgamento do Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, bem como pela edição da Resolução nº 547/2024 pelo Conselho Nacional de Justiça, há de se reconhecer a necessária oportunização para que as partes se manifestem acerca de fundamento anteriormente não abordado nos autos. Assim, determino a intimação do MUNICÍPIO DE CANDEIAS para que, em 10 dias, se manifeste sobre o enquadramento do caso concreto ao julgamento do Tema 1184 do STF, bem como à Resolução nº 547/2024 do CNJ. Retornem com a manifestação ou devidamente certificadas a intimação eficaz da apelante e a inércia. Publique-se. Salvador, 27 de novembro de 2024. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 20:51

Expedição de intimação.

08/07/2024, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 17:26

Decisão

•30/01/2025, 08:03

Despacho

•30/11/2024, 07:38

Despacho

•28/11/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:59

Sentença

•10/06/2024, 16:29