Execução Fiscal 8068218-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.469.274,32

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:13

Publicado Sentença em 09/04/2025.

15/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

19/10/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:03

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 05:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 07:59

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

15/02/2026, 14:13

Publicado Sentença em 09/04/2025.

15/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 05:28

Despacho

•05/09/2025, 17:37

15/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

19/10/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:03

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 05:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:44

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 18:22

Publicado Certidão em 08/09/2025.

06/09/2025, 07:34

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 15:37

Publicado Despacho em 04/12/2024.

23/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

23/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8068218-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8068218-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Executada para oferecimento de Embargos, independentemente da necessidade de traslado da garantia ofertada ou de lavratura de termo de penhora para tal finalidade, pois dispensáveis, tratando-se de seguro garantia. Salvador, 24 de maio de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 09:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/07/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:06

Sentença

•07/04/2025, 12:01

Despacho

•02/12/2024, 14:55

Despacho

•24/05/2023, 19:02

Despacho de citação por AR Digital

•15/07/2020, 18:56