Agravo em Recurso Especial 0337278-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CEREALISTA MONTEIRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:58

Conheço do agravo de CEREALISTA MONTEIRO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:50

•02/09/2025, 14:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:35

•02/09/2025, 14:34