Execução Fiscal 0501463-76.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 536,73

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE NILTON DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:01

Baixa Definitiva

22/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Nilton De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0501463-76.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501463-76.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:16

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:14

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:01

Baixa Definitiva

22/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:30

09/02/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Nilton De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0501463-76.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501463-76.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:16

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2020, 00:00

Audiência Designada

07/02/2020, 00:00

Publicação

12/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

08/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Transferência de Processo

29/03/2019, 00:00

Remessa

26/03/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:59

Despacho

•08/04/2019, 10:07