Execução de Título Extrajudicial 0571178-75.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0571178-75.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NOGUEIRA E TORRES LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:25

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.

19/01/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Jovani De Aguiar Ribeiro Pereira (OAB:BA5832) Executado: Nogueira E Torres Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0571178-75.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Benefício de Ordem] EXEQUENTE: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. EXECUTADO: NOGUEIRA E TORRES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0571178-75.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO, nos termos do ID 254022539, ajuizada em 24/10/2016. O feito encontra-se paralisado desde 20/10/2022 (Id.254022539), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 18 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 08:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

18/02/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:01

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 13:20

Decisão

•18/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Jovani De Aguiar Ribeiro Pereira (OAB:BA5832) Executado: Nogueira E Torres Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0571178-75.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Benefício de Ordem] EXEQUENTE: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. EXECUTADO: NOGUEIRA E TORRES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0571178-75.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO, nos termos do ID 254022539, ajuizada em 24/10/2016. O feito encontra-se paralisado desde 20/10/2022 (Id.254022539), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 18 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de NOGUEIRA E TORRES LTDA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)