Cumprimento de sentença 8001230-80.2024.8.05.0196 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001230-80.2024.8.05.0196 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Olivaldo Rodrigues Dos Santos Advogado: Caroline Muniz Campos Neves (OAB:BA20115) Reu: Aspecir Previdencia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001230-80.2024.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: OLIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (OAB:BA20115) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): DECISÃO Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001230-80.2024.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no expediente a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95), bem como que, em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência. Intime-se a parte autora, por seu advogado, via Dje, para comparecimento à audiência na data aprazada, ficando advertida de que sua ausência importará no arquivamento do feito. Em não havendo conciliação, serão produzidas as provas em audiência, notadamente a testemunhal, até no máximo 03 (três), que deverão ser trazidas ao Fórum local pela parte que as arrolou, independentemente de intimação. Diante da presença dos requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor (verossimilhança da alegação e hipossuficiência da Parte Autora), INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Sem custas em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54). Demais expedientes necessários. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Atribuo a presente decisão força de mandado. PINDOBAÇU/BA, data e hora do sistema. CICERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Pindobaçu – Estado da Bahia Rua Antônio Loureiro, Bairro Novo, s/n, Pindobaçu/BA – CEP 44.770-000 Telefone: (74) 3548-2109 / 2110 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação, intimando as partes, por seus advogados constituídos, para audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada dia 11 de março de 2025, às 13h15min, na sala de reunião virtual da ferramenta Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/10063761 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10063761 Pindobaçu, 2 de dezembro de 2024 Ana Cláudia da Silva Lima Analista Judiciária

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 04/04/2025 23:59.

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