Agravo em Recurso Especial 8004853-55.2022.8.05.0154 - TJBA

Agravo em Recurso Especial 8004853-55.2022.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 232161/2026

15/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 232161/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/03/2026

15/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164114/2026

27/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 164114/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

25/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2025 e término em 04/02/2026, para MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

05/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1166056/2025

28/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1166056/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:54

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/03/2026, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 17:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 232161/2026

Protocolizada Petição 232161/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164114/2026

Protocolizada Petição 164114/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2025 e término em 04/02/2026, para MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1166056/2025

Protocolizada Petição 1166056/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2025

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