Tutela Cautelar Antecedente 8007033-81.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.204,28

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO PORTO DOS SAVEIROS

CNPJ

Autor

MS CONDOMINIOS

Terceiro

MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MENDES RIOS

OAB/BA 37789·CPF·Representa: Autor

NARA JANINE MAGALHAES PRATES

OAB/BA 44187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINA MENDES RIOS em 08/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de CAROLINA MENDES RIOS em 08/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:07

Publicado Intimação em 01/02/2023.

15/05/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DOS SAVEIROS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DOS SAVEIROS em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

15/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:58

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CAROLINA MENDES RIOS em 08/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de CAROLINA MENDES RIOS em 08/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:07

Publicado Intimação em 01/02/2023.

15/05/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:22

31/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DOS SAVEIROS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DOS SAVEIROS em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

15/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:58

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:58

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:20

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8007033-81.2023.8.05.0001. Requerente: Condominio Porto Dos Saveiros Advogado: Carolina Mendes Rios (OAB:BA37789) Requerido: Marcos Rodrigo Sacramento Belens - Me Advogado: Nara Janine Magalhaes Prates (OAB:BA44187) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8007033-81.2023.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: CONDOMINIO PORTO DOS SAVEIROS RÉU: REQUERIDO: MARCOS RODRIGO SACRAMENTO BELENS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8007033-81.2023.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Indefiro a produção de prova oral, dada a natureza da demanda em comento (exigir contas), que exige para sua solução, tão somente, a análise de prova documental. Ante o exposto, declaro encerrada a instrução processual, ao tempo em que anuncio o julgamento da lide. Ultrapassado o prazo de quinze dias sem que seja noticiada nos autos a interposição de agravo em face desta decisão, retornem-me os autos conclusos para julgamento, observada a ordem de conclusão e as metas estabelecidas pelo CNJ. P.I.C. Salvador-BA, 2 de dezembro de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de NARA JANINE MAGALHAES PRATES em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 21:54

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:44

Outras Decisões

14/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de réplica

19/07/2023, 23:51

Decorrido prazo de CAROLINA MENDES RIOS em 05/06/2023 23:59.

09/07/2023, 08:05

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/07/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 13:16

Não Concedida a Medida Liminar

26/01/2023, 08:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2023, 21:53

Conclusos para despacho

22/01/2023, 21:53

Distribuído por sorteio

22/01/2023, 21:53

Sentença

•04/07/2025, 17:56

Sentença

•09/06/2025, 09:29

Decisão

•02/12/2024, 17:26

Decisão

•02/12/2024, 15:37

Decisão

•14/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:41

Despacho

•02/05/2023, 10:18

Decisão

•26/01/2023, 08:50