Cumprimento de sentença 0302277-90.2014.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0302277-90.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jackson Moura De Sousa Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Exequente: Walter Santos Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Exequente: Francineuda Manoel De Sousa Santos Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0302277-90.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI FALECIDO: WALTER SANTOS e outros Advogado(s): JOSENI SANTOS LOPES (OAB:BA32732) PARTE RE: JACKSON MOURA DE SOUSA Advogado(s): NAIARA DE SOUSA SA BARRETO (OAB:BA18181) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0302277-90.2014.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo advogado do autor visando a execução dos honorários sucumbenciais. Proceda, o Cartório, à alteração da fase processual, tendo em vista que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador (CPC, art.513, §2º, I), para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P. I. Camaçari(BA), 07 de agosto de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JACKSON MOURA DE SOUSA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON MOURA DE SOUSA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

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