Procedimento Comum Cível 0302831-73.2015.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0302831-73.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:35

Baixa Definitiva

12/03/2025, 11:35

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:09

Processo Desarquivado

10/03/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:05

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de THIRZA BENJOINO MOREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:46

Publicado Intimação em 04/12/2024.

12/01/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Jose Roberto Dos Santos Interessado: Neuza Maria Dos Santos Advogado: Thirza Benjoino Moreira (OAB:BA20490) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0302831-73.2015.8.05.0141 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Parte autora: INTERESSADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS. Parte ré: INTERESSADO: NEUZA MARIA DOS SANTOS. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0302831-73.2015.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ajuizou a presente ação de guarda em face de NEUZA MARÍLIA DOS SANTOS e SIDINEI GOMES SOARES, buscando a guarda de suas filhas MAIKELLY GOMES SANTOS e ISABELLA GOMES SANTOS. Na petição inicial (ID. 299425366), o autor narrou que após o falecimento de sua esposa em 2012, precisou se deslocar para São Paulo em busca de melhores condições de vida, deixando temporariamente suas filhas sob os cuidados dos avós maternos. Afirmou que, tendo retornado a Jequié, deseja reassumir a guarda das menores. Os réus apresentaram contestação (ID. 299429521) alegando que já possuem a guarda provisória das netas desde 2014, conforme decisão proferida nos autos do processo nº 0300702-32.2014.805.0141. Argumentaram que proporcionam todos os cuidados necessários às crianças e que estas estão perfeitamente adaptadas ao convívio familiar. Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera. O estudo social e a avaliação psicológica realizados demonstraram que as menores se encontram bem assistidas pelos avós maternos, em ambiente saudável e apropriado ao seu desenvolvimento. (ID’s 299432547 e 299431147) O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido (ID. 299435707). É o relatório. Decido. A questão central dos autos diz respeito à definição da guarda de duas menores que, desde o falecimento de sua genitora em 2012, encontram-se sob os cuidados dos avós maternos. É princípio basilar do direito de família que todas as decisões envolvendo crianças e adolescentes devem ser pautadas pela busca de seu melhor interesse, conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal. No caso em tela, embora seja compreensível o desejo do genitor de ter suas filhas consigo, as provas produzidas nos autos demonstram que a manutenção da situação atual melhor atende aos interesses das menores. O estudo social realizado comprovou que as crianças estão perfeitamente integradas ao núcleo familiar dos avós, onde também reside sua irmã Yasmin. Mais que isso, as próprias menores expressaram o desejo de permanecer na residência atual, onde dispõem de todos os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. A avaliação psicológica corroborou tais conclusões, evidenciando a existência de fortes vínculos afetivos entre as menores e seus avós, bem como a plena capacidade destes para continuar exercendo a guarda. Por outro lado, observo que o autor, após deixar as filhas com os avós em 2012, manteve-se ausente por longo período, não tendo sido sequer localizado para a audiência de instrução, conforme certidão do oficial de justiça. Embora a regra geral seja a preferência pela manutenção dos filhos junto aos genitores, tal diretriz pode ser excepcionada quando as circunstâncias concretas indicarem solução diversa como mais benéfica aos interesses da criança. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e confirmo a guarda definitiva de MAIKELLY GOMES SANTOS e ISABELLA GOMES SANTOS em favor dos avós maternos NEUZA MARÍLIA DOS SANTOS e SIDINEI GOMES SOARES. Expeça-se o competente termo de guarda definitiva. Ressalvo ao autor o direito de visitas, a ser exercido mediante prévia combinação com os guardiões, sempre respeitando a vontade das menores. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié - BA, na data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto nº 35)

Expedição de intimação.

02/12/2024, 09:21

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:38

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 09:04

Despacho

•29/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Jose Roberto Dos Santos Interessado: Neuza Maria Dos Santos Advogado: Thirza Benjoino Moreira (OAB:BA20490) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0302831-73.2015.8.05.0141 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Parte autora: INTERESSADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS. Parte ré: INTERESSADO: NEUZA MARIA DOS SANTOS. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0302831-73.2015.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ajuizou a presente ação de guarda em face de NEUZA MARÍLIA DOS SANTOS e SIDINEI GOMES SOARES, buscando a guarda de suas filhas MAIKELLY GOMES SANTOS e ISABELLA GOMES SANTOS. Na petição inicial (ID. 299425366), o autor narrou que após o falecimento de sua esposa em 2012, precisou se deslocar para São Paulo em busca de melhores condições de vida, deixando temporariamente suas filhas sob os cuidados dos avós maternos. Afirmou que, tendo retornado a Jequié, deseja reassumir a guarda das menores. Os réus apresentaram contestação (ID. 299429521) alegando que já possuem a guarda provisória das netas desde 2014, conforme decisão proferida nos autos do processo nº 0300702-32.2014.805.0141. Argumentaram que proporcionam todos os cuidados necessários às crianças e que estas estão perfeitamente adaptadas ao convívio familiar. Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera. O estudo social e a avaliação psicológica realizados demonstraram que as menores se encontram bem assistidas pelos avós maternos, em ambiente saudável e apropriado ao seu desenvolvimento. (ID’s 299432547 e 299431147) O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido (ID. 299435707). É o relatório. Decido. A questão central dos autos diz respeito à definição da guarda de duas menores que, desde o falecimento de sua genitora em 2012, encontram-se sob os cuidados dos avós maternos. É princípio basilar do direito de família que todas as decisões envolvendo crianças e adolescentes devem ser pautadas pela busca de seu melhor interesse, conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal. No caso em tela, embora seja compreensível o desejo do genitor de ter suas filhas consigo, as provas produzidas nos autos demonstram que a manutenção da situação atual melhor atende aos interesses das menores. O estudo social realizado comprovou que as crianças estão perfeitamente integradas ao núcleo familiar dos avós, onde também reside sua irmã Yasmin. Mais que isso, as próprias menores expressaram o desejo de permanecer na residência atual, onde dispõem de todos os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. A avaliação psicológica corroborou tais conclusões, evidenciando a existência de fortes vínculos afetivos entre as menores e seus avós, bem como a plena capacidade destes para continuar exercendo a guarda. Por outro lado, observo que o autor, após deixar as filhas com os avós em 2012, manteve-se ausente por longo período, não tendo sido sequer localizado para a audiência de instrução, conforme certidão do oficial de justiça. Embora a regra geral seja a preferência pela manutenção dos filhos junto aos genitores, tal diretriz pode ser excepcionada quando as circunstâncias concretas indicarem solução diversa como mais benéfica aos interesses da criança. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e confirmo a guarda definitiva de MAIKELLY GOMES SANTOS e ISABELLA GOMES SANTOS em favor dos avós maternos NEUZA MARÍLIA DOS SANTOS e SIDINEI GOMES SOARES. Expeça-se o competente termo de guarda definitiva. Ressalvo ao autor o direito de visitas, a ser exercido mediante prévia combinação com os guardiões, sempre respeitando a vontade das menores. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié - BA, na data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto nº 35)

05/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de Outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIRZA BENJOINO MOREIRA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

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