Execução Fiscal 8015410-03.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015410-03.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:18

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:31

Publicado Sentença em 04/12/2024.

28/12/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Augusto Ribeiro Marques Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015410-03.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) bem imóvel objeto da demanda não pertence ao Contribuinte-Executado(a)". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015410-03.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:18

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:19

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 12:58

Sentença

•21/10/2024, 11:33

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)