Execução Fiscal 0000113-90.2008.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 0000113-90.2008.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:25

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA LIMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:26

Publicado Sentença em 04/12/2024.

28/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedro Pereira Lima Exequente: Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 0000113-90.2008.8.05.0055 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO PEREIRA LIMA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 0000113-90.2008.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Em face do explícito pelo (a) d. Procurador (a) da exequente, reconheço o cancelamento administrativo da inscrição e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, VI do Código de Processo Civil, sem que haja qualquer ônus para a União, em conformidade com o disposto no Art. 26 da Lei nº 6830/80. Levanta-se eventual penhora existente, na forma da lei. Isento de custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência a Fazenda e a parte executada. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:53

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:24

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 13:05

Sentença

•02/12/2024, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA LIMA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2024 23:59.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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