Inventário 0000009-30.2002.8.05.0081 - TJBA

Inventário 0000009-30.2002.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Roberto Alves Lustosa Advogado: Edilson De Araujo Nogueira (OAB:PI209) Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Requerente: Flora Jacobina Nogueira Lustosa Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Requerente: Nara Cristina Lustosa Rodrigues Advogado: Guilherme Lopes Dos Santos Bonfim (OAB:DF63974) Inventariado: Arnaldo Lustosa Nogueira Herdeiro: Alcides Pianezzola Advogado: Matheus Morais Lima (OAB:BA70880) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: INVENTÁRIO n. 0000009-30.2002.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO HERDEIRO: ALCIDES PIANEZZOLA e outros (3) Advogado(s): EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB:PI209), GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM (OAB:DF63974), HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436), LAUDO RENATO LOPES ASCENSO (OAB:PI13892), MATHEUS MORAIS LIMA (OAB:BA70880) INVENTARIADO: ARNALDO LUSTOSA NOGUEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000009-30.2002.8.05.0081 Inventário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Saneamento de dados. Diretriz institucional implantada (eg. TJBA). Autuação sem informação de valor da causa. Intime-se a parte autora, para que informe o valor atualizado da causa. Em seguida, retifique-se a autuação. Prazo de 15 dias. Certifique-se o integral recolhimento das custas. Intime-se o(a) inventariante, para se manifestar sobre a petição apresentada, no prazo de 15 dias. Após, à conclusão. Formosa do Rio Preto, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 8/2024

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: João Roberto Alves Lustosa Advogado: Edilson De Araujo Nogueira (OAB:PI209) Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Requerente: Flora Jacobina Nogueira Lustosa Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Requerente: Nara Cristina Lustosa Rodrigues Advogado: Guilherme Lopes Dos Santos Bonfim (OAB:DF63974) Inventariado: Arnaldo Lustosa Nogueira Herdeiro: Alcides Pianezzola Advogado: Matheus Morais Lima (OAB:BA70880) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: INVENTÁRIO n. 0000009-30.2002.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO HERDEIRO: ALCIDES PIANEZZOLA e outros (3) Advogado(s): EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB:PI209), GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM (OAB:DF63974), HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436), LAUDO RENATO LOPES ASCENSO (OAB:PI13892), MATHEUS MORAIS LIMA (OAB:BA70880) INVENTARIADO: ARNALDO LUSTOSA NOGUEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000009-30.2002.8.05.0081 Inventário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Trata-se de Inventário proposto por JOÃO ROBERTO ALVES LUSTOSA e NARA CRISTINA LUSTOSA RODRIGUES em face dos bens deixados por ARNALDO de LUSTOSA NOGUEIRA. Nomeado inventariante João Roberto Alves Lustosa (despacho - (ID 25347328). Primeiras declarações (outras peças - (ID 25347346) O processo seguiu com inúmeras peças processuais culminando com a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento, o que foi feito. Em petição - (ID 74688507) MANIFESTAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO apresentada pela herdeira NARA CRISTINA LUSTOSA RODRIGUES DOS SANTOS e seu esposo GENILSON LIMA LOPES DOS SANTOS nos autos do processo. Na petição, a requerente alega que: Venda de bens sem anuência e prestação de contas: O inventariante teria vendido parte das terras da Fazenda Pindaíbas, descrita como "Corredeiras", sem a anuência da herdeira e sem declarar a transação nos autos. A herdeira questiona o valor da venda (R$ 190.000,00 para cerca de 1.900 hectares) e solicita documentação que comprove os detalhes da negociação. Existência de outros bens e gado não declarados: A herdeira informa a possível existência de outras propriedades em nome do inventariado, bem como a ausência de prestação de contas quanto ao gado mencionado nas declarações iniciais. Dívida do espólio com o Banco do Nordeste: Afirma ter assumido a responsabilidade por dívida deixada pelo inventariado, utilizando um bem herdado (Sítio Mucambinho) para quitá-la. Requer ressarcimento pelos demais herdeiros, alegando que a dívida deveria ter sido rateada entre todos os bens do espólio. Pedidos: A requerente solicita ao juízo: a) O acolhimento da manifestação e o prosseguimento do inventário; b) A intimação do inventariante para prestar contas da venda da Fazenda Corredeiras, incluindo documentos da transação e justificativa dos valores; c) Investigação sobre a existência de outros bens do espólio e prestação de contas do gado mencionado; d) Ressarcimento pelos demais herdeiros do valor despendido para quitar a dívida com o Banco do Nordeste, corrigido monetariamente; e) Dilação de prazo para realização de buscas em cartórios a fim de identificar outros bens do inventariado. Em ID 75509615 manifestação de JOÃO ROBERTO ALVES LUSTOSA, FLORA JACOBINA NOGUEIRA LUSTOSA e JOAQUINA ALVES RODRIGUES: informam: A existência de ação de nulidade de testamento vinculada ao inventário (Processo nº 0000026-56.2008.8.05.0081) e requerem sua extinção sem resolução do mérito, ou, alternativamente, o sobrestamento do inventário até a solução dessa questão. Solicitam designação de audiência de conciliação visando a solução consensual do inventário. NO MÉRITO Afirmam que o inventariante não vendeu a parte pertencente à herdeira NARA e que a área alienada já era de propriedade exclusiva de terceiros, com matrícula em nome de João Roberto e Joaquina Rodrigues. Comprometem-se a apresentar documentos comprobatórios. Declaram que a partilha dos animais já constava nas disposições testamentárias, beneficiando outros herdeiros, sem prejuízo à requerente. Alegam que a venda do Sítio Mucambinho foi realizada diretamente por NARA a Moisés da Cunha Lemos por R$ 75.000,00, sendo o valor utilizado para quitar a dívida. Rechaçam a alegação de que a dívida foi arcada integralmente pela herdeira, sustentando que qualquer pedido de reembolso seria enriquecimento sem causa. Negam omissões nas declarações iniciais, mas comprometem-se a incluir eventuais novos bens nas últimas declarações, se comprovados. Os autores requerem: a) O acolhimento das preliminares; b) O indeferimento integral das pretensões de NARA CRISTINA; c) O prosseguimento regular do inventário, com vistas à conclusão da partilha. Em petição - (ID 364365837) ALCIDES PIANEZZOLA requer sua habilitação nos autos e a expedição de carta de adjudicação de imóvel adquirido por cessão de direitos hereditários. Alega que o imóvel denominado Fazenda Livramento, com área de 1.076,0473 hectares, constava entre os bens do inventariado e foi objeto de testamento público. Em 2006, os herdeiros, por unanimidade, cederam a propriedade ao peticionante mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários, recebendo contraprestação na mesma data. A cessão foi registrada junto ao Cartório de Notas e Protestos da Comarca de São Desidério e reconhecida pelo inventariante nos autos do inventário. Despacho - (ID 423710909) determinando a intimação do inventariante para apresentar o plano de partilha. Em petição - (ID 426144483) o inventariante informa que há uma questão prejudicial que impede, no momento, a conclusão do inventário. Trata-se da Ação de Retificação de Área (Processo nº 0000623-88.2009.8.05.0081), que tramita na mesma comarca e envolve disputa sobre um imóvel pertencente ao espólio. Requer o sobrestamento do inventário até o julgamento definitivo da Ação de Retificação de Área. O inventariante foi intimado sobre o pedido de suspensão e adjudicação. Petição - (ID 438182482): O inventariante confirma que não há óbice ao pedido, destacando que os herdeiros João Roberto, Nara e Joaquina alienaram consensualmente a gleba de terras objeto da cessão, como registrado na escritura pública já anexada aos autos. Requer que seja atendido o pleito do herdeiro cessionário, com a expedição de carta de adjudicação referente à área de 1.076,0473 hectares do imóvel Fazenda Livramento, registrada sob a matrícula nº 734, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto-BA. Que, após a expedição da carta de adjudicação, seja autorizado o desmembramento e a abertura de título do imóvel em favor de Alcides Pianezzola. Tutela cautelar antecedente - (ID 445441062) proposta por NARA CRISTINA LUSTOSA RODRIGUES no âmbito do INVENTÁRIO de ARNALDO LUSTOSA NOGUEIRA, sob a alegação de dilapidação do patrimônio do espólio pelo inventariante e por uma das herdeiras. A requerente alega que é herdeira legítima no inventário, em que seu irmão, JOÃO ROBERTO ALVES LUSTOSA, atua como inventariante. Alega que o inventariante, juntamente com a herdeira JOAQUINA ALVES RODRIGUES, estaria realizando atos de dilapidação do patrimônio do espólio, incluindo: Venda não autorizada da fazenda "Sapê". Intenção de alienar outros bens do espólio. Requer: A requerente solicita: a) Sequestro de bens pertencentes ao inventariante, sua esposa (FLORA JACOBINA NOGUEIRA LUSTOSA), e à herdeira Joaquina, para garantir ressarcimento de prejuízos; b) Apreensão e guarda judicial dos bens sequestrados até a conclusão do inventário; c) Intimação dos requeridos para manifestação no prazo legal; d) Celeridade no inventário, com a continuidade do processo, sem suspensão pelo litígio envolvendo a fazenda "Corredeiras"; e) Confirmação da medida cautelar ao final, com inclusão dos bens sequestrados na partilha; f) Condenação dos requeridos em custas processuais e honorários, em caso de resistência infundada. Contestação da cautelar (ID 450227725). Pedido de gratuidade da justiça da cautelar (petição - (ID 458522192). Petição - (ID 460292645) O inventariante alega que a autora apresentou novamente a petição cautelar já respondida anteriormente, causando tumulto processual. Reqier: Improcedência da tutela cautelar incidental de sequestro, com condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Prosseguimento do inventário, com citação de legatários e herdeiros cessionários para finalização do plano de partilha. Designação de audiência presencial para resolver questões pendentes. Atualização do valor da causa para R$ 450.000,00, considerando avaliação complementar do acervo patrimonial. Pagamento das custas ao final do processo ou parcelamento em 12 vezes, devido à hipossuficiência do inventariante e herdeiros. Vieram os autos conclusos. DECIDO em saneamento. Trata-se de processo de INVENTÁRIO, iniciado em 2002, no qual se verifica um histórico processual repleto de idas e vindas, com inúmeras petições, pedidos e manifestações apresentadas pelas partes. Tal cenário resultou em evidente complexidade, dificultando a compreensão do que está atualmente válido e quais são os reais requerimentos formulados pelas partes. Nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cooperar com o Juízo para que se obtenha, em tempo razoável, a solução justa e efetiva do processo. Ressalte-se que a cooperação processual se traduz em uma obrigação de todos os sujeitos processuais, impondo-lhes a adoção de condutas que contribuam para o esclarecimento dos fatos, a delimitação das controvérsias e a resolução do litígio. Diante do exposto, intime-se as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem, de forma sucinta e objetiva, a atual situação processual e indiquem expressamente os requerimentos que pretendem ver apreciados, devendo, ainda, indicar os documentos e petições de relevância no feito. Após a manifestação das partes, considerando a complexidade da causa e visando prevenir possíveis nulidades, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo legal, observando-se sua atuação essencial na fiscalização do processo, conforme dispõe o artigo 178, inciso II, do CPC. Com as manifestações, voltem os autos conclusos para análise e decisão. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de NARA CRISTINA LUSTOSA RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO ROBERTO ALVES LUSTOSA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDES PIANEZZOLA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORA JACOBINA NOGUEIRA LUSTOSA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARA CRISTINA LUSTOSA RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORA JACOBINA NOGUEIRA LUSTOSA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO ROBERTO ALVES LUSTOSA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDES PIANEZZOLA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FLORA JACOBINA NOGUEIRA LUSTOSA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO ROBERTO ALVES LUSTOSA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDES PIANEZZOLA em 24/01/2025 23:59.

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