Execução Fiscal 0016607-86.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1994

Valor da Causa

R$ 34.949.370,50

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUDUGERIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:29

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Publicado Despacho em 04/12/2024.

14/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 02:11

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:59

Despacho

•30/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:29

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Publicado Despacho em 04/12/2024.

14/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Ludugerio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0016607-86.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Ludugerio dos Santos Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0016607-86.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Petição

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 11:41

Mero expediente

18/01/2012, 11:04

Expedição de documento

18/01/2012, 11:00

Audiência

18/01/2012, 10:48

Remessa

12/12/2011, 10:13

Expedição de documento

12/12/2011, 10:10

Audiencia - designada

12/12/2011, 10:03

Recebimento

12/12/2011, 09:28

Remessa

20/09/2011, 15:27

Ato ordinatório

23/08/2011, 15:55

Ato ordinatório

09/05/2011, 16:30

Expedição de documento

05/08/2009, 10:38

Juntada peticao - autor

21/03/2002, 17:42

Autos - devolvidos ao cartorio

19/03/2002, 17:50

Autos - vista faz. publica

10/12/2001, 18:57

Publicado no dpj

22/11/2001, 10:24

Juntada

25/05/2001, 14:02

Juntada peticao - autor

31/01/2001, 17:12

Autos - devolvidos ao cartorio

24/01/2001, 15:05

Autos - vista faz. publica

03/01/2000, 09:01

Publicado no dpj

27/12/1999, 14:25

Autos - devolvidos ao cartorio

26/05/1998, 08:38

Autos - vista faz. publica

20/05/1998, 11:12

Autos - devolvidos ao cartorio

04/12/1997, 15:56

Autos - vista faz. publica

23/10/1997, 13:50

Publicado no dpj

16/10/1997, 16:37

Autos - devolvidos ao cartorio

29/07/1996, 17:36

Autos - vista faz. publica

27/05/1996, 11:38

Publicado no dpj

09/04/1996, 14:09

Mandado - juntado

22/03/1996, 14:39

Mandado - entregue ao oficial

19/06/1995, 15:07

Distribuição

03/06/1994, 08:42

Despacho

•30/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:33

Despacho

•05/07/2022, 07:24

Despacho

•04/08/2021, 12:30

Despacho

•16/11/2016, 09:35

Despacho

•16/11/2016, 09:35

Despacho

•16/11/2016, 09:35