Execução Fiscal 0031407-22.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/1994

Valor da Causa

R$ 67.202,02

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

R ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 07:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:52

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de R Andrade Comercio e Representacoes Ltda em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:49

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:50

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:35

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 07:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:52

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 16:50

Sentença

•21/01/2026, 10:29

19/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de R Andrade Comercio e Representacoes Ltda em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:49

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:50

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:44

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: R Andrade Comercio E Representacoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0031407-22.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: R Andrade Comercio e Representacoes Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0031407-22.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

30/11/2024, 12:59

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2022, 00:00

Publicação

12/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

23/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Mero expediente

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2018, 00:00

Reativação

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2011, 17:24

Ato ordinatório

22/09/2011, 15:01

Concluso para Sentença

29/04/2011, 16:29

Autos - conclusos p/ sentenca

07/04/2008, 16:09

Autos - conclusos p/ sentenca

05/03/1999, 17:08

Publicado no dpj

04/02/1999, 12:58

Autos - conclusos

21/12/1998, 13:22

Publicado no dpj

20/04/1998, 14:47

Autos - devolvidos ao cartorio

08/04/1998, 15:08

Autos - vista faz. publica

19/03/1998, 16:57

Mandado - juntado

22/09/1995, 11:13

Mandado - entregue ao oficial

11/09/1995, 17:23

Publicado no dpj

03/09/1995, 14:36

Juntada peticao - reu

29/08/1995, 10:36

Publicado no dpj

26/08/1995, 09:04

Publicado no dpj

10/08/1995, 15:20

Juntada peticao - autor

01/08/1995, 15:03

Mandado - entregue ao oficial

10/10/1994, 14:53

Distribuição

30/09/1994, 08:42

Despacho

•30/11/2024, 13:05

Despacho

•30/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:08

Despacho

•29/06/2022, 10:09

Decisão

•23/10/2018, 16:06

Despacho

•16/10/2018, 11:36

Despacho

•25/10/2016, 07:31

Despacho

•25/10/2016, 07:31