Execução Fiscal 0043882-73.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/1995

Valor da Causa

R$ 4.036,98

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WILSON VIANA PACHECO DOS SANTOS

CPF

Reu

DOMINGOS VIANNA PACHECO DOS SANTOS

CPF

Reu

TELACO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:08

Juntada de informação

13/05/2026, 13:01

Juntada de informação

13/05/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de DOMINGOS VIANNA PACHECO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de Telaco Industria e Comercio de Telas Ltda em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de WILSON VIANA PACHECO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:17

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:27

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:17

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(72)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:08

Juntada de informação

13/05/2026, 13:01

Juntada de informação

13/05/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:53

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de DOMINGOS VIANNA PACHECO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de Telaco Industria e Comercio de Telas Ltda em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de WILSON VIANA PACHECO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:17

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 03:27

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:17

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

06/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 01:28

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:13

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Domingos Vianna Pacheco Dos Santos Executado: Wilson Viana Pacheco Dos Santos Executado: Telaco Industria E Comercio De Telas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0043882-73.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: DOMINGOS VIANNA PACHECO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0043882-73.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 20:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 00:00

Recebimento

12/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 08:58

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 08:58

Ato ordinatório

05/05/2011, 16:32

Expedição de documento

06/08/2009, 10:12

Autos - conclusos

20/10/1999, 15:07

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/1999, 17:37

Autos - vista faz. publica

29/09/1999, 08:56

Publicado no dpj

23/06/1999, 15:00

Mandado - juntado

18/06/1999, 15:23

Mandado - expedido

09/04/1999, 16:56

Autos - devolvidos ao cartorio

22/06/1998, 15:20

Autos - vista faz. publica

10/06/1998, 11:23

Publicado no dpj

09/06/1998, 09:13

Juntada

04/05/1998, 13:41

Juntada peticao - autor

18/07/1997, 09:42

Autos - devolvidos ao cartorio

17/07/1997, 14:45

Autos - vista faz. publica

05/03/1997, 10:26

Publicado no dpj

20/11/1996, 14:53

Juntada peticao - autor

23/07/1996, 09:15

Autos - devolvidos ao cartorio

19/07/1996, 16:19

Autos - vista faz. publica

20/06/1996, 10:17

Publicado no dpj

17/01/1996, 14:49

Mandado - juntado

10/01/1996, 14:58

Publicado no dpj

31/10/1995, 17:45

Mandado - entregue ao oficial

31/10/1995, 13:10

Distribuição

24/10/1995, 09:08

Despacho

•19/11/2025, 14:08

Despacho

•10/06/2025, 11:41

Despacho

•10/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:19

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:27

Despacho

•21/11/2016, 14:59

Despacho

•21/11/2016, 14:59

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Despacho

•21/11/2016, 14:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:08

Despacho

•19/11/2025, 14:08

Despacho

•10/06/2025, 11:41

Despacho

•10/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:19

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:27

Despacho

•21/11/2016, 14:59

Despacho

•21/11/2016, 14:59

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Despacho

•21/11/2016, 14:58

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Decisão

•21/11/2016, 14:58

Despacho

•21/11/2016, 14:57