Usucapião 0063964-42.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA JOSE TELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MARIA JOSE TELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMELIA DA SILVA DE JESUS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMELITA ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIMARA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Amelia da Silva de Jesus em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE TELES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de Amelia da Silva de Jesus em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:04

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 17:04

Expedição de decisão.

23/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:49

Expedição de decisão.

22/04/2026, 11:22

Expedição de intimação.

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 18:24

Expedição de decisão.

07/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de Amelia da Silva de Jesus em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE TELES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de Amelia da Silva de Jesus em 26/06/2023 23:59.

08/05/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:49

Decisão

•07/04/2026, 15:10

08/05/2026, 01:04

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 17:04

Expedição de decisão.

23/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:49

Expedição de decisão.

22/04/2026, 11:22

Expedição de intimação.

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 18:24

Expedição de decisão.

07/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2025, 06:01

Expedição de decisão.

17/12/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de 0063964_42.2006_PARECER_MARIA SANTOS

17/07/2025, 10:51

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de Amelia da Silva de Jesus em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:54

Publicado Intimação em 04/12/2024.

15/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Amelia Da Silva De Jesus Terceiro Interessado: Carmelita Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Edimara Ferreira Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0063964-42.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: MARIA JOSE TELES DOS SANTOS Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: Amelia da Silva de Jesus Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0063964-42.2006.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Maria Jose Teles Dos Santos Terceiro Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 449167978, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:25

Mandado devolvido Positivamente

11/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de Carmelita Alves dos Santos em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:31

Expedição de mandado.

23/05/2024, 14:09

Expedição de despacho.

23/05/2024, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 15:32

Expedição de despacho.

12/03/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:52

Desentranhado o documento

12/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de Edimara Ferreira em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de Carmelita Alves dos Santos em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:22

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2023, 16:12

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:38

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Mandado

03/09/2022, 00:00

Mandado

03/09/2022, 00:00

Mandado

03/09/2022, 00:00

Mandado

03/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 00:00

Petição

08/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2022, 00:00

Petição

04/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Mandado

07/04/2022, 00:00

Mandado

07/04/2022, 00:00

Mandado

07/04/2022, 00:00

Mandado

07/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Petição

05/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2022, 00:00

Mandado

21/01/2022, 00:00

Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

12/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

12/01/2022, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Reativação

14/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

26/10/2020, 00:00

Expedição de documento

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2020, 00:00

Mero expediente

29/07/2020, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2019, 00:00

Petição

17/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2018, 00:00

Expedição de Edital

27/04/2018, 00:00

Expedição de documento

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2011, 17:38

Publicado pelo dpj

18/06/2011, 00:36

Enviado para publicação no dpj

15/06/2011, 16:28

Mero expediente

15/06/2011, 15:56

Mero expediente

10/06/2011, 16:09

Conclusão

10/06/2011, 16:05

Conclusão

17/05/2011, 09:24

Ato ordinatório

20/09/2010, 09:24

Conclusão

07/11/2009, 11:52

Petição

19/06/2009, 10:25

Documento

16/01/2009, 09:48

Juntada

02/09/2008, 15:52

Juntada

30/11/2007, 09:04

Mandado - juntado

28/09/2007, 15:33

Mandado - expeca-se

03/08/2007, 12:26

Mandado - expeca-se

13/06/2006, 10:27

Publicado pelo dpj

08/06/2006, 19:56

Para publicação dpj

08/06/2006, 18:23

Para publicação dpj

08/06/2006, 18:17

Enviado para publicação no dpj

07/06/2006, 17:16

Processo autuado

19/05/2006, 16:09

Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2006, 08:15

Decisão

•17/12/2025, 16:14

Decisão

•27/11/2025, 16:51

Despacho

•02/06/2025, 17:58

Despacho

•02/06/2025, 17:58

Despacho

•02/12/2024, 09:43

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•12/03/2024, 14:55

Despacho

•08/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:59

Despacho

•11/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:25

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/04/2026, 14:49

Decisão

•07/04/2026, 15:10

Decisão

•17/12/2025, 16:14

Decisão

•27/11/2025, 16:51

Despacho

•02/06/2025, 17:58

Despacho

•02/06/2025, 17:58

Despacho

•02/12/2024, 09:43

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•12/03/2024, 14:55

Despacho

•08/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:59

Despacho

•11/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:19

Despacho

•26/10/2020, 12:20

Despacho

•29/07/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 13:47

Despacho

•06/04/2017, 13:44

Despacho

•06/04/2017, 13:41