Execução Fiscal 0053502-26.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 43.556,19

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

LUCIANA CALCADOS

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA SALES VIEIRA

OAB/BA 10245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

LUCIANA CALCADOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OGAIT CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de OGAIT CALCADOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:49

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:08

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de OGAIT CALCADOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:49

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:16

Decisão

•15/04/2026, 09:42

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legal

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17/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:08

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de A Fazenda Publica do Estado da Bahia em 24/03/2025 23:59.

23/04/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Marcia Sales Vieira (OAB:BA10245) Executado: Ogait Calcados Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0053502-26.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): MARCIA SALES VIEIRA (OAB:BA10245) EXECUTADO: OGAIT CALCADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053502-26.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:22

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

24/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2018, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

02/04/2012, 00:00

Remessa

27/01/2012, 15:50

Mero expediente

17/01/2012, 17:34

Audiência

17/01/2012, 17:31

Remessa

07/12/2011, 14:36

Expedição de documento

07/12/2011, 14:33

Audiencia - designada

07/12/2011, 14:22

Recebimento

10/11/2011, 15:55

Remessa

06/10/2011, 16:30

Ato ordinatório

02/06/2011, 13:17

Expedição de documento

27/07/2009, 10:38

Publicado no dpj

31/05/2007, 10:44

Publicado pelo dpj

30/05/2007, 20:19

Enviado para publicação no dpj

30/05/2007, 16:50

Publicado no dpj

30/05/2007, 09:28

Publicado pelo dpj

29/05/2007, 20:03

Enviado para publicação no dpj

29/05/2007, 16:53

Juntada

28/05/2007, 16:06

Juntada

28/05/2007, 16:06

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2007, 16:49

Autos - vista faz. publica

21/05/2007, 14:25

Publicado no dpj

16/05/2007, 10:03

Publicado pelo dpj

15/05/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

15/05/2007, 16:46

Juntada

11/05/2007, 17:00

Autos - vista faz. publica

07/05/2007, 17:00

Juntada

11/01/2007, 10:39

Autos - vista faz. publica

27/11/2006, 17:00

Publicado no dpj

20/11/2006, 11:43

Publicado pelo dpj

17/11/2006, 20:03

Enviado para publicação no dpj

17/11/2006, 16:35

Concluso ao juiz

13/11/2006, 17:33

Mandado - juntado

31/10/2006, 16:35

Mandado - juntado

31/10/2006, 16:35

Mandado - expedido

03/10/2006, 16:04

Juntada

12/07/2006, 17:31

Autos - devolvidos ao cartorio

21/06/2006, 17:00

Autos - vista faz. publica

19/06/2006, 17:00

Publicado no dpj

09/06/2006, 10:22

Publicado pelo dpj

08/06/2006, 19:58

Enviado para publicação no dpj

08/06/2006, 16:50

Concluso ao juiz

06/06/2006, 17:37

Mandado - juntado

23/05/2006, 15:00

Mandado - expedido

08/05/2006, 17:52

Publicado no dpj

08/05/2006, 09:48

Publicado pelo dpj

05/05/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

05/05/2006, 16:51

Processo autuado

28/04/2006, 17:26

Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2006, 11:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:23

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:07

Despacho

•05/07/2022, 07:24

Despacho

•17/10/2018, 10:36

Despacho

•20/10/2016, 11:22

Despacho

•20/10/2016, 11:22

Despacho

•20/10/2016, 11:22

Despacho

•20/10/2016, 11:20

Despacho

•20/10/2016, 11:19

Despacho

•20/10/2016, 11:19