Execução Fiscal 0070632-87.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 162.316,69

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA

OAB/BA 10163·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR 17556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ASO REPRESENTACOES E COMERCIO

Terceiro

ASO COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ASO COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:42

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:08

Expedição de despacho.

25/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ASO COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:08

Despacho

•25/11/2025, 14:46

20/12/2025, 06:42

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:08

Expedição de despacho.

25/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aso Comercio De Confeccoes E Artigos De Couros Ltda - Epp Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB:PR17556) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0070632-87.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ASO COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP Advogado(s): CESAR AUGUSTO TERRA (OAB:PR17556) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0070632-87.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:22

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 23:56

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Petição

18/01/2016, 00:00

Petição

18/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2012, 00:00

Recebimento

17/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

23/04/2012, 00:00

Publicação

18/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 00:00

Petição

20/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

02/12/2011, 15:36

Ato ordinatório

08/11/2011, 13:48

Expedição de documento

25/04/2011, 13:59

Documento

22/02/2011, 10:15

Publicado pelo dpj

22/02/2011, 00:32

Enviado para publicação no dpj

21/02/2011, 12:11

Mero expediente

21/02/2011, 10:48

Mero expediente

21/02/2011, 10:48

Protocolo de Petição

06/12/2010, 13:31

Recebimento

18/08/2010, 17:41

Processo autuado

18/08/2010, 14:29

Remessa

17/08/2010, 07:52

Distribuição

16/08/2010, 14:32

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:41

Despacho

•04/07/2022, 17:49

Despacho

•20/07/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 11:08

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 11:08

Despacho

•12/12/2016, 11:07