Usucapião 0078184-06.2010.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0078184-06.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Pituba Imobiliaria Sa Pitubasa Advogado: Marise Souza Nascimento (OAB:BA8184) Advogado: Dylson Da Hora Doria (OAB:BA2039) Terceiro Interessado: Stenio Jose Galvao Pinheiro De Lemos Advogado: Marise Souza Nascimento (OAB:BA8184) Advogado: Dylson Da Hora Doria (OAB:BA2039) Terceiro Interessado: Condominio New Heaven Residence Advogado: Marise Souza Nascimento (OAB:BA8184) Advogado: Dylson Da Hora Doria (OAB:BA2039) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Fazenda Pública Estadual Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0078184-06.2010.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Marilene Candido Da Silva Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Eduardo Amin Menezes Hassan (OAB:BA20295) Advogado: Fulvio Allan Barreto Silva (OAB:BA20494) Advogado: Saulo Chagas Mendonca (OAB:BA30194) Advogado: Maria Laranjeira Scolaro Mendonca (OAB:BA20804) Advogado: Bruno Luz Costa (OAB:GO59681) Terceiro Vistos, etc. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor. Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo). Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes. Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais. O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1. Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria. P.I Salvador- BA, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de MARILENE CANDIDO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE CANDIDO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW HEAVEN RESIDENCE em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE CANDIDO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PITUBA IMOBILIARIA SA PITUBASA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PITUBA IMOBILIARIA SA PITUBASA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE CANDIDO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEW HEAVEN RESIDENCE em 04/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(175)

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