Execução Fiscal 0082217-78.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 20.413,33

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2026, 04:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/05/2026, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 03:19

Expedição de E-Carta.

11/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:27

Expedição de E-Carta.

07/04/2026, 16:19

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:22

Todas as movimentações(95)

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2026, 04:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/05/2026, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 03:19

Expedição de E-Carta.

11/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:40

Sentença

•27/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:27

Expedição de E-Carta.

07/04/2026, 16:19

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:31

Publicado Despacho em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:42

Expedição de intimação.

29/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Laboratorio Kriff Limitada - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0082217-78.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LABORATORIO KRIFF LIMITADA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0082217-78.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 04:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2011, 08:21

Ato ordinatório

22/09/2011, 17:32

Concluso para Sentença

04/05/2011, 13:53

Apense-se

18/12/2007, 15:35

Autos - devolvidos ao cartorio

30/11/2007, 15:04

Carga ao advogado

20/11/2007, 15:50

Juntada

20/11/2007, 15:46

Publicado no dpj

14/11/2007, 13:02

Publicado pelo dpj

13/11/2007, 19:30

Enviado para publicação no dpj

13/11/2007, 15:06

Mandado - juntado

31/10/2007, 16:20

Mandado - expedido

08/10/2007, 14:49

Juntada

06/09/2007, 17:27

Autos - devolvidos ao cartorio

31/08/2007, 15:26

Autos - vista faz. publica

27/08/2007, 17:13

Publicado no dpj

18/06/2007, 09:40

Publicado pelo dpj

15/06/2007, 19:54

Enviado para publicação no dpj

15/06/2007, 16:14

Enviado para publicação no dpj

15/06/2007, 16:12

Enviado para publicação no dpj

15/06/2007, 16:04

Juntada

01/06/2007, 11:03

Autos - devolvidos ao cartorio

30/05/2007, 15:45

Autos - vista faz. publica

07/05/2007, 17:00

Juntada

25/01/2007, 15:37

Autos - devolvidos ao cartorio

10/10/2006, 15:00

Publicado pelo dpj

28/08/2006, 13:56

Autos - vista faz. publica

28/08/2006, 11:07

Publicado no dpj

28/08/2006, 09:55

Enviado para publicação no dpj

25/08/2006, 16:49

Publicado no dpj

17/08/2006, 10:59

Publicado pelo dpj

16/08/2006, 19:52

Enviado para publicação no dpj

16/08/2006, 16:37

Concluso ao juiz

15/08/2006, 15:29

Mandado - juntado

15/08/2006, 15:28

Mandado - expedido

03/08/2006, 15:00

Publicado no dpj

03/08/2006, 10:20

Publicado pelo dpj

02/08/2006, 20:18

Enviado para publicação no dpj

02/08/2006, 16:04

Processo autuado

29/06/2006, 17:14

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2006, 14:29

Sentença

•27/03/2026, 09:28

Despacho

•29/08/2025, 14:03

Despacho

•29/08/2025, 10:13

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:38

Decisão

•25/10/2016, 10:54

Decisão

•25/10/2016, 10:52

Despacho

•25/10/2016, 10:52