Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Moacyr Da Cunha Lelis Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091) Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993)
Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Terceiro
Interessado: Angelo Manoel Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500804-35.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
EXEQUENTE: MOACYR DA CUNHA LELIS Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA registrado(a) civilmente como LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (OAB:BA30091), EUNADSON DONATO DE BARROS (OAB:BA33993)
EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (OAB:BA36527), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500804-35.2014.8.05.0088 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Guanambi
Vistos. Retificada a classe processual para cumprimento de sentença.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MOACYR DA CUNHA LELIS, em face de BANCO BRADESCO S/A, em que objetiva a satisfação de crédito decorrente de sentença acerca dos expurgos inflacionários. Certificado trânsito em julgado em ID 452882650 - Pág. 12. Em petição de ID 469404125 a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente em ID 164852396. Vieram os autos conclusos. Decido. Face ao trânsito em julgado, despiciendas maiores deliberações acerca do mérito, de sorte que se impõe o julgamento imediato do feito. Dito isso, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, declarando sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Entretanto, da análise do agravo interposto (ID. 164852493- Pág. 01), observa-se que a parte exequente foi cadastrada como espólio, o que demanda a regularização de sua representação processual antes da expedição de qualquer alvará, de modo a garantir a legitimidade da continuidade da execução. Esclarecida a situação anteriormente citada, desde que devidamente documentado, DETERMINO a expedição dos alvarás Judiciais dos valores depositados judicialmente em ID 164852396 e eventuais frutos, nos moldes requeridos em petição de ID 469404125, sem necessidade de nova conclusão. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a parte exequente, vez que presentes os elementos autorizadores estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Ultimada as providências, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Guanambi-BA, data da assinatura eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO Em substituição