Execução Fiscal 0503290-08.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0503290-08.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Juazeiro Apelado: Hercules Simoes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0503290-08.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: APELADO: HERCULES SIMOES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0503290-08.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC. Ante o longo lapso temporal transcorrido, foi necessário analisar os Autos para dar o devido andamento. Assim, ao ler os documentos do presente processo, verifiquei que na Petição ID 264228892, o Exequente requereu a citação do Executado ante o não cumprimento do parcelamento, algo que não havia sido informado nos Autos anteriormente. Após isto, na petição ID 264229155, já foi requerido bloqueio a fim de cobrar os honorários, e em valor inferior ao da inicial. Disso se depreende que, em que pese a autuação do presente, o débito já estava sendo resolvido administrativamente, visto que sequer se trouxe aos Autos o comprovante de pagamento, indicando, por exemplo, a data e o valor efetivamente pago, para dar ao Magistrado embasamento ao determinar o bloqueio dos honorários. Assim, intime-se o Exequente para que traga aos Autos comprovante de pagamento, com as informações de data e valor, a fim de subsidiar a validade da condenação nos honorários, bem como a determinação da penhora online, sob pena de reforma da decisão, dispensando o Executado do pagamento dos honorários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 26 de agosto de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Petição

13/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

22/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2022, 00:00

Petição

05/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:41

Sentença

•12/02/2025, 16:03

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de Certidão

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Petição

Expedição de Certidão

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Ausência das condições da ação

Expedição de Certidão

Concluso para Despacho

Petição

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(18)