Apelação Cível 0809205-46.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.756,03

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

BENAFARI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTA DIAS BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:16

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de BENAFARI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 21:53

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:16

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:00

Decisão

•02/12/2025, 21:53

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de BENAFARI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 21:53

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 12:13

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Sentença

•02/12/2024, 02:17

Sentença

•02/12/2024, 02:17

Despacho

•23/02/2023, 12:07

Decisão

•18/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 23:05

Decisão

•23/04/2019, 16:48

Despacho

•06/09/2018, 16:03

Despacho

•25/07/2016, 15:43