Execução Fiscal 8000092-18.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8000092-18.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MURILLO SAMPAIO LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:16

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Agropecuaria Murillo Sampaio Ltda Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000092-18.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: AGROPECUARIA MURILLO SAMPAIO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8000092-18.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA, 17 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 14:13

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 14:13

Expedição de citação.

02/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:54

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 19:24

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:13

Sentença

•18/09/2024, 19:24

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MURILLO SAMPAIO LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Determinado o arquivamento

Expedição de citação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Todas as movimentações(28)