Procedimento Comum Cível 8000241-43.2017.8.05.0124 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000241-43.2017.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:22

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 23:58

Publicado Intimação em 04/12/2024.

15/12/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nubia Marcia Souza Braga - Me Advogado: Dorothy Mary Nunes Pinto (OAB:BA19193) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000241-43.2017.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: NUBIA MARCIA SOUZA BRAGA - ME Advogado(s): DOROTHY MARY NUNES PINTO registrado(a) civilmente como DOROTHY MARY NUNES PINTO (OAB:BA19193) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000241-43.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não existem questões processuais pendentes. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de cláusulas nulas; 2) adequação dos encargos contratuais às normas legais pertinentes a espécie.; 3) a existência de abusividade dos juros e encargos contratados; 4) a possibilidade legal da capitalização mensal dos juros e da comissão de permanência; 5) o direito do autor ao recebimento do indébito em dobro. Considerando que a parte requerente postulou pela produção de prova pericial, que foi deferida em audiência (Id 4925430), nomeio perito a contadora Alexandra da Silva Melo, que será intimado por telefone (71) 9993-3322 ou (71) 9165-7144 ou e-mail [email protected], para atuar como perito nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar os respectivos honorários, no prazo de 5(cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, I, II e III do CPC. Efetuado o pagamento e apresentados os quesitos, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica-BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

07/03/2017, 15:25

Juntada de outros documentos

23/02/2017, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2017, 13:35

Juntada de outros documentos

23/02/2017, 13:30

Documentos

Despacho

•03/08/2024, 09:00

Outros documentos

•23/02/2017, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nubia Marcia Souza Braga - Me Advogado: Dorothy Mary Nunes Pinto (OAB:BA19193) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000241-43.2017.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: NUBIA MARCIA SOUZA BRAGA - ME Advogado(s): DOROTHY MARY NUNES PINTO registrado(a) civilmente como DOROTHY MARY NUNES PINTO (OAB:BA19193) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000241-43.2017.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não existem questões processuais pendentes. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de cláusulas nulas; 2) adequação dos encargos contratuais às normas legais pertinentes a espécie.; 3) a existência de abusividade dos juros e encargos contratados; 4) a possibilidade legal da capitalização mensal dos juros e da comissão de permanência; 5) o direito do autor ao recebimento do indébito em dobro. Considerando que a parte requerente postulou pela produção de prova pericial, que foi deferida em audiência (Id 4925430), nomeio perito a contadora Alexandra da Silva Melo, que será intimado por telefone (71) 9993-3322 ou (71) 9165-7144 ou e-mail [email protected], para atuar como perito nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar os respectivos honorários, no prazo de 5(cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, I, II e III do CPC. Efetuado o pagamento e apresentados os quesitos, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica-BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de outros documentos

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