Execução Fiscal 8000604-44.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8000604-44.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILENO CARDOSO DE JESUS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de GILENO CARDOSO DE JESUS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:59

Publicado Sentença em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:08

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:06

Desentranhado o documento

25/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: G&a Investimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gileno Cardoso De Jesus Executado: Aureliano Jose Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000604-44.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GILENO CARDOSO DE JESUS e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000604-44.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 16:42

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 16:42

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:42

Sentença

•02/12/2024, 16:42

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de GILENO CARDOSO DE JESUS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILENO CARDOSO DE JESUS em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(47)