Execução Fiscal 8000955-66.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.595,55

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Autor

GIUSEPP DE SIERUI FILHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

GIUSEPP DE SIERUI FILHO

Reu

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PINHO DOS SANTOS

OAB/BA 39123·CPF·Representa: Autor

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Autor

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 21:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.

30/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:45

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:04

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 21:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.

30/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:16

Despacho

•18/12/2025, 13:48

30/03/2026, 16:45

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:04

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:21

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 00:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Executado: Giusepp De Sierui Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000955-66.2018.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Advogado(s): IGOR PINHO DOS SANTOS (OAB:BA39123) EXECUTADO: Giusepp de Sierui Filho Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DECISÃO 8000955-66.2018.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido retro. Declaro a nulidade da citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para a localização do(a) Executado(a). Considerando que a citação por edital é uma medida extraordinária, esta deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do(a) demandado(a). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para diligenciar no sentido de fornecer o endereço atualizado do(a) Requerido(a) ou requerer outra medida que julgar pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ademais, deverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da eventual prescrição da pretensão executiva. Intimem-se. Cumpra-se. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 18:47

Expedição de intimação.

11/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:02

Expedição de intimação.

29/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 21:48

Expedição de intimação.

26/05/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:15

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:14

Juntada de citação

18/02/2020, 17:17

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 11:03

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 11/04/2019 23:59:59.

08/06/2019, 08:40

Publicado Intimação em 04/04/2019.

26/05/2019, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 22/11/2018 23:59:59.

14/04/2019, 00:04

Expedição de intimação.

02/04/2019, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 03/09/2018 23:59:59.

27/02/2019, 08:26

Expedição de intimação.

18/10/2018, 08:40

Juntada de ato ordinatório

18/10/2018, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2018, 16:01

Juntada de Petição de certidão

25/08/2018, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 16:12

Expedição de citação.

17/08/2018, 09:45

Expedição de intimação.

17/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:23

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:41

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 14:41

Despacho

•15/06/2025, 00:29

Decisão

•02/12/2024, 16:01

Decisão

•07/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:54

Despacho

•10/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 08:32

Despacho

•06/08/2018, 08:23