Cumprimento de sentença 8005522-44.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.170,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

CAMILA BASTOS BACELAR COSTA

CPF

Autor

PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

ALEX REIS SOARES

CNPJ

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BASTOS BACELAR COSTA

OAB/BA 49365·CPF·Representa: Autor

BRUNO TORRES AMORIM

OAB/BA 49367·CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAMILA BASTOS BACELAR COSTA

CPF

Autor

PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

ALEX REIS SOARES

CNPJ

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LMT COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX REIS SOARES 00601665503 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LMT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:17

Juntada de Alvará

10/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2026, 19:45

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:33

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ALEX REIS SOARES 00601665503 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LMT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:29

Despacho

•26/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:17

Juntada de Alvará

10/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2026, 19:45

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:33

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:06

Desentranhado o documento

19/03/2026, 18:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ALEX REIS SOARES 00601665503 em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de LMT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 00:12

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de LMT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de ALEX REIS SOARES 00601665503 em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 11:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:08

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Shell Brasil Petroleo Ltda Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB:RJ105688-A) Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417-A) Apelado: Camila Bastos Bacelar Costa Advogado: Camila Bastos Bacelar Costa (OAB:BA49365-A) Advogado: Bruno Torres Amorim (OAB:BA49367-A) Apelante: Raizen Combustiveis S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005522-44.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e outros Advogado(s): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB:RJ105688-A), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB:SP117417-A) APELADO: CAMILA BASTOS BACELAR COSTA Advogado(s): CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (OAB:BA49365-A), BRUNO TORRES AMORIM (OAB:BA49367-A) DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 104, de 30 de junho de 2020, tem, dentre os objetivos do Planejamento Estratégico para o período 2021-2026, "fortalecer a Política Judiciária de soluções alternativas de conflitos e a desjudicialização", orientando aos Tribunais o aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios. Assim, considerando a possibilidade de composição consensual da lide, oportunizo às partes, no prazo de 10 dias, a manifestação sobre o interesse em participar de audiência de conciliação. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8005522-44.2019.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de BRUNO TORRES AMORIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 19:18

Publicado Intimação em 05/06/2024.

08/06/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

08/06/2024, 12:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de BRUNO TORRES AMORIM em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:58

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 02/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de LMT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de PLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:42

Decorrido prazo de ALEX REIS SOARES 00601665503 em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:42

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de M C DA SILVA SOARES SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:00

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 15:29

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 13:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 13:02

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:18

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:19

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:15

Expedição de citação.

31/03/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:16

Juntada de Petição de réplica

28/02/2022, 01:31

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 21:56

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2021, 14:48

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2021, 20:05

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2021, 20:28

Expedição de citação.

21/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:07

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2021, 20:10

Expedição de mandado.

12/08/2021, 17:58

Expedição de mandado.

12/08/2021, 17:58

Expedição de mandado.

12/08/2021, 17:58

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 08:43

Decorrido prazo de BRUNO TORRES AMORIM em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 08:43

Publicado Intimação em 29/04/2020.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 08:49

Publicado Intimação em 08/09/2020.

28/10/2020, 03:29

Juntada de devolução de carta precatória

16/09/2020, 14:46

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

03/09/2020, 10:59

Juntada de carta precatória

13/07/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 09:44

Juntada de outros documentos

28/04/2020, 09:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/03/2020, 09:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/03/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:08

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:24

Juntada de outros documentos

02/03/2020, 09:22

Juntada de outros documentos

28/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 18:28

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/12/2019, 10:58

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/12/2019, 10:58

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/12/2019, 10:57

Publicado Intimação em 26/11/2019.

27/11/2019, 04:22

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 12:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 12:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/11/2019, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 12:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/11/2019, 13:08

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/11/2019, 13:08

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/11/2019, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 22:18

Juntada de termo de audiência

08/10/2019, 14:58

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 01:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2019, 09:13

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 10/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 02:08

Decorrido prazo de BRUNO TORRES AMORIM em 10/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 02:08

Publicado Intimação em 02/09/2019.

06/09/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 17:39

Expedição de citação.

30/08/2019, 15:37

Expedição de citação.

30/08/2019, 15:37

Expedição de citação.

30/08/2019, 15:37

Expedição de intimação.

30/08/2019, 15:37

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 09:15.

30/08/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2019, 17:04

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 15:43

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:28

Expedição de despacho.

10/07/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 21:31

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2019, 17:06

Sentença

•27/01/2026, 10:23

Sentença

•26/01/2026, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 22:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 11:52

Acórdão

•29/07/2025, 09:12

Despacho

•02/12/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2024, 14:04

Sentença

•03/06/2024, 09:47

Despacho

•26/05/2023, 10:01

Petição

•01/04/2022, 15:15

Despacho

•31/03/2022, 23:16

Despacho

•09/08/2021, 15:03

Despacho

•06/03/2020, 12:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2026, 15:29

Despacho

•26/03/2026, 12:33

Sentença

•27/01/2026, 10:23

Sentença

•26/01/2026, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 22:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 11:52

Acórdão

•29/07/2025, 09:12

Despacho

•02/12/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2024, 14:04

Sentença

•03/06/2024, 09:47

Despacho

•26/05/2023, 10:01

Petição

•01/04/2022, 15:15

Despacho

•31/03/2022, 23:16

Despacho

•09/08/2021, 15:03

Despacho

•06/03/2020, 12:08

Despacho

•18/10/2019, 17:47

Documento de Comprovação

•09/10/2019, 22:18

Despacho

•29/08/2019, 17:04

Despacho

•09/07/2019, 21:31