Execução Fiscal 8006621-87.2023.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8006621-87.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO MESSIAS DE BRITO em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:51

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcelo Messias De Brito Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006621-87.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO MESSIAS DE BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8006621-87.2023.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

05/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 08:30

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:14

Decisão

•02/12/2024, 14:14

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARCELO MESSIAS DE BRITO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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