Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007554-46.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007554-46.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:35

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025

11/04/2025, 17:33

Expedição de intimação.

11/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de JOSAPHAT RAMOS JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:45

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Publicado Intimação em 04/12/2024.

28/12/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

14/12/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

14/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8007554-46.2024.8.05.0080. Requerente: Josaphat Ramos Junior Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8007554-46.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSAPHAT RAMOS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DANTAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo, com resolução do mérito, após o trânsito em julgado. Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007554-46.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:01

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

28/11/2024, 20:02

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:19

—

Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOSAPHAT RAMOS JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

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