Execução de Título Extrajudicial 8007266-35.2024.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007266-35.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jotanunes Construtora Ltda Advogado: Alexandre Monte De Hollanda Santos (OAB:SE15106) Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Executado: Arlana Da Paixao Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8007266-35.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (OAB:SE15106), CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597) EXECUTADO: ARLANA DA PAIXAO DO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8007266-35.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA em face de ARLANA DA PAIXÃO DO NASCIMENTO, ambas qualificadas nos autos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida indicada na inicial no prazo de 03 (três) dias contados da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa; no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). A parte executada poderá oferecer embargos, distribuídos por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos deste mandado de citação (art. 915 do CPC) e independente da garantia do juízo. Feita a citação, e não havendo pagamento no prazo de 03 (três) dias, o(a) Oficial(a) de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e à respectiva avaliação do(s) bem(ns) indicados pelo Exequente, devendo o executado ser intimado da penhora (art. 829, §1º do CPC), observadas ainda as disposições contidas nos arts. 831 e seguintes do CPC. Poderá a parte executada requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, no prazo para embargos (art. 916 do CPC). Uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado/carta de citação. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Cumpra-se. De Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

05/12/2024, 00:00

—

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(29)