Execução Fiscal 8018463-05.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.695,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DANIELA LEAO SEIXAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 07:38

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:36

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 24/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:57

Expedição de decisão.

20/03/2025, 10:57

Expedição de decisão.

06/03/2025, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:44

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 07:38

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 10:57

Decisão

•06/03/2025, 12:41

22/02/2026, 10:36

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 24/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:57

Expedição de decisão.

20/03/2025, 10:57

Expedição de decisão.

06/03/2025, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Daniela Leao Seixas Silva Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018463-05.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS APELADO: DANIELA LEAO SEIXAS SILVA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018463-05.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Daniela Leao Seixas Silva Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8018463-05.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS APELADO: DANIELA LEAO SEIXAS SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 18 de março de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8018463-05.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:01

Desentranhado o documento

30/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de DANIELA LEAO SEIXAS SILVA em 12/04/2024 23:59.

19/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/04/2024, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

26/03/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

26/03/2024, 04:04

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:17

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2024, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 12:24

Publicado Despacho em 14/11/2023.

29/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:26

Expedição de despacho.

13/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 07:46

Expedição de decisão.

27/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 07:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de apelação

06/10/2023, 19:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.

20/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 17:30

Expedição de decisão.

15/09/2023, 17:30

Expedição de despacho.

14/09/2023, 09:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:48

Expedição de despacho.

24/03/2023, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:49

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:32

Desentranhado o documento

10/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:58

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 20:01

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 19:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:53

Decisão

•03/12/2024, 15:22

Decisão

•02/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:47

Decisão

•29/01/2024, 15:07

Decisão

•29/01/2024, 14:28

Despacho

•13/11/2023, 14:26

Despacho

•27/10/2023, 07:46

Decisão

•15/09/2023, 17:30

Decisão

•14/09/2023, 09:00

Despacho

•24/03/2023, 13:54

Despacho

•23/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/03/2025, 10:57

Decisão

•06/03/2025, 12:41

Decisão

•03/12/2024, 15:22

Decisão

•02/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:47

Decisão

•29/01/2024, 15:07

Decisão

•29/01/2024, 14:28

Despacho

•13/11/2023, 14:26

Despacho

•27/10/2023, 07:46

Decisão

•15/09/2023, 17:30

Decisão

•14/09/2023, 09:00

Despacho

•24/03/2023, 13:54

Despacho

•23/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:32

Despacho

•31/01/2023, 14:17

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2022, 11:03