Apelação Cível 0000365-32.2012.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 803,40

Órgão julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

BREJOES PREFEITURA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO CRUZ OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:31

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:20

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 25/03/2026.

29/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

29/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOES - CNPJ: 14.197.768/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:31

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 21/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:23

Decisão

•23/03/2026, 09:19

22/05/2026, 01:20

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 25/03/2026.

29/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

29/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOES - CNPJ: 14.197.768/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:44

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 13:44

Decisão

•05/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:08

Sentença

•10/09/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:57

Despacho

•23/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 09:11

Despacho

•19/02/2018, 09:10

Despacho

•19/02/2018, 09:10