Reintegração / Manutenção de Posse 0000492-31.1998.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000492-31.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Terceiro Interessado: Sizenando Rubem Cerqueira Filho Terceiro Interessado: Jorge Marcelo Camara Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000492-31.1998.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A) PARTE RE: Jose Raimundo de Almeida Miranda e outros (3) Advogado(s): SIZENANDO RUBEM CERQUEIRA FILHO (OAB:BA8159) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000492-31.1998.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Re: Jose Raimundo De Almeida Miranda Advogado: Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB:BA8159) Parte Re: Balneário Juban Advogado: Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB:BA8159) Parte Re: Pesq Pague Argolão Advogado: Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB:BA8159) Parte Re: Pousada Mirante De Itacimirim Advogado: Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB:BA8159) Parte Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA MIRANDA e OUTROS. Ato ordinatório, ID 49874760, intima as partes para conhecimento acerca da digitalização dos autos físicos. Peticiona a parte ré, ID 57140468, alega que existem várias incongruências nos autos, como por exemplo: que os arquivos foram nomeados de forma incorreta; que apresentam duplicidade; que restam ausentes diversas petições e provas documentais. Despacho, ID 90504573, determina que seja oficiada a UNIJUD para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à regularização destes autos digitais. O autor junta a procuração do substabelecimento, ID 337779852. Ato ordinatório, ID 429692017, considerando que no Termo de Audiência de ID 352026979 determina a intimação da testemunha Claudionor Vicente Pereira, determina a intimação do autor para o recolhimento do Daje por oficial de justiça. Certidão de decurso de prazo do autor, ID 441638850. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a última manifestação do autor foi para juntada do substabelecimento em dezembro de 2022. Observo ainda que apesar do ato ordinatório ID 429692017, intimar o autor mencionando o Termo de Audiência de ID 352026979 que determinou a intimação da testemunha Claudionor Vicente Pereira, destaco que a audiência ocorreu no ano de 2007. Sendo assim, TORNO SEM EFEITO o Ato ordinatório de ID 429692017. Ademais, no que se refere a expedição de ofício a UNIJUD, ressalto que a compreensão dos autos se faz possível, inclusive é seguida uma ordem cronológica, conforme o rito processual. Oficiar a UNIJUD e esperar um retorno acerca da regularização dos autos que já estão organizados de modo que se faz possível entender, apenas postergaria o prosseguimento da demanda que foi ajuizada em 1998. Isto posto, determino a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, bem como, juntar a certidão atualizada do imóvel objeto da lide, haja vista o lapso temporal. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. P.R.I. Cumpra-se CAMAÇARI/BA, 25 de novembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de Jose Raimundo de Almeida Miranda em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Pousada Mirante de Itacimirim em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Pesq Pague Argolão em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Balneário Juban em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(89)