Execução Fiscal 0046397-47.2009.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0046397-47.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carlito Moraes Da Silva Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0046397-47.2009.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Carlito Moraes da Silva Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra Carlito Moraes da Silva, referente a dívida de IPTU do exercício de 2004. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0046397-47.2009.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 14:00

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:00

Devolvidos os autos

30/06/2022, 07:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2021, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Recebimento

11/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Petição

23/01/2015, 00:00

Recebimento

18/11/2014, 00:00

Expedição de documento

04/09/2012, 00:00

Distribuição

10/12/2009, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 08:33

Sentença

•02/12/2024, 08:32

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Comunicação eletrônica

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Petição

Mero expediente

Petição

Petição

Petição

Recebimento

Expedição de documento

Distribuição