Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Aratu Mineracao Construcao Ltda Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936) Advogado: Icaro Werner De Sena Bitar (OAB:BA47904) Advogado: Vania Pinto De Barros (OAB:BA28204) Advogado: Vanessa Viterbo Barreiros Pereira (OAB:BA41572) Advogado: Juliana Augusta Dos Santos Melo (OAB:BA48682) Advogado: Milena Carla Costa Da Silva (OAB:BA31884) Advogado: Walter Rodrigues Do Vale Junior (OAB:BA33556)
Executado: Conquistar Servicos De Engenharia E Informatica Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0324831-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (OAB:BA16936), ICARO WERNER DE SENA BITAR (OAB:BA47904), VANIA PINTO DE BARROS (OAB:BA28204), VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (OAB:BA41572), JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO (OAB:BA48682), MILENA CARLA COSTA DA SILVA (OAB:BA31884), WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (OAB:BA33556)
EXECUTADO: CONQUISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0324831-07.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA, em face de CONQUISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA. Decretada a revelia e julgado procedente o pedido na sentença proferida ao Id. 258967169. Em despacho de Id. 465980051 foi determinada a intimação da parte autora, por carta com aviso de recebimento (AR), para manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Retorno negativo do AR da parte autora ao Id. 470952551. Analisados os autos. DECIDO. Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim sendo, reputam-se válidas as intimações feitas nos autos, e, consequentemente, o processo deve ser arquivado, em razão da inércia da parte na promoção de atos que lhe competia. Dessa forma, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso necessário. Ao cartório, para certificar se existem custas pendentes de pagamento. Caso negativo ou após o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição P. R. I. Salvador, 26 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito