Execução Fiscal 0504611-19.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.206,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

MECFLORA - MECANIZACAO FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

05/05/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:33

Juntada de certidão dd2g

09/01/2026, 17:33

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 08:42

Desentranhado o documento

02/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MECFLORA - MECANIZACAO FLORESTAL LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:01

Todas as movimentações(33)

Expedição de despacho.

05/05/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:33

Juntada de certidão dd2g

09/01/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:53

Despacho

•05/05/2026, 08:53

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 08:42

Desentranhado o documento

02/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MECFLORA - MECANIZACAO FLORESTAL LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Mecflora - Mecanizacao Florestal Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504611-19.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MECFLORA - MECANIZACAO FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504611-19.2017.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:22

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2020, 00:00

Audiência Designada

02/03/2020, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Decisão

•23/10/2025, 14:41

Decisão

•23/10/2025, 14:34

Sentença

•02/12/2024, 10:03

Sentença

•26/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 17:31

Despacho

•12/09/2018, 22:58