Execução de Título Extrajudicial 0582518-16.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0582518-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jlfc Topografia E Servicos Auxiliares Da Construcao Civil Ltda - Me Advogado: Ivan Teixeira (OAB:BA7875) Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Advogado: Luis Alberto Santana Pacheco (OAB:BA65154) Advogado: Luciano Gentil Cruz Dos Santos (OAB:BA40762) Executado: Isaminas Broker E Logistica Ltda Advogado: Franklin Santos Ferraz (OAB:BA27500) Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:BA12381) Executado: W M Engenharia E Construcoes Ltda - Me Advogado: Franklin Santos Ferraz (OAB:BA27500) Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:BA12381) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0582518-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: JLFC TOPOGRAFIA E SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s): IVAN TEIXEIRA (OAB:BA7875), IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (OAB:BA14906), LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO (OAB:BA65154), LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS (OAB:BA40762) EXECUTADO: ISAMINAS BROKER E LOGISTICA LTDA e outros Advogado(s): FRANKLIN SANTOS FERRAZ registrado(a) civilmente como FRANKLIN SANTOS FERRAZ (OAB:BA27500), DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO registrado(a) civilmente como DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (OAB:BA12381) SENTENÇA A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença proferida, alegando, em síntese, omissão acerca de pedido de produção probatória deduzido pelo autor/embargante, conforme petitório de Id 390058852. Houve manifestação sobre os embargos. DECIDO. O art. 494 do CPC estabelece: "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração". O artigo 1.022 do CPC é claro ao estabelecer as hipóteses em que cabem embargos de declaração, senão vejamos: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º". Consta, no despacho de id 411289744, a determinação de que os autos fossem conclusos para julgamento. Conclui-se, pois, que não foi deferida a produção de prova oral. No presente caso, verifica-se que consta da sentença claramente as questões discutidas, bem como os argumentos aduzidos no processo pelas duas partes, logo se verifica que não há a omissão alegada. Na verdade, na sua argumentação, o embargante pretende a modificação da sentença proferida, e não sua integração, o que somente é possível pela via recursal adequada.. Dessa forma, não acolho os embargos de declaração opostos, com fundamento nos artigos e razões acima expostos. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0582518-16.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de JLFC TOPOGRAFIA E SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JLFC TOPOGRAFIA E SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JLFC TOPOGRAFIA E SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAMINAS BROKER E LOGISTICA LTDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JLFC TOPOGRAFIA E SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de W M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de W M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

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