Execução Fiscal 0754825-34.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0754825-34.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.

03/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.

03/04/2026, 08:12

Publicado Sentença em 11/12/2024.

03/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:52

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:53

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:40

Expedição de sentença.

24/01/2025, 10:16

Expedição de sentença.

09/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Patricia Andrade Fonseca - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754825-34.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA ANDRADE FONSECA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0754825-34.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao “réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado”. Por outro lado, o parágrafo único do citado dispositivo informa que a “curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei”. Assim, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, no prazo legal, atue no presente feito como curador especial, sob pena de comunicação à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia para fins de apuração de eventual responsabilidade funcional. Publique-se. Intime-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 18 de julho de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 14:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 10:16

Sentença

•09/12/2024, 10:11

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

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