Ação Penal - Procedimento Sumário 8000146-08.2024.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itabela

Partes do Processo

DT ITABELA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNNATAN REGES VIANA

OAB/BA 35537·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA SILVA ROSA

OAB/BA 57086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(130)

DT ITABELA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ADENILSON LIMA DOS SANTOS

Terceiro

EDSON OLIVIERA DE JESUS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PRF ANTONIO AUGUSTO SILVA GUIMARAES

Terceiro

CARLOS DE JESUS SANTANA

Terceiro

PRF ALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO

Terceiro

RODRIGO GALVAO LOBO

Terceiro

ALTENIZ FRANCISCO CHAGAS

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDNALDO JESUS DIAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENILSON LIMA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON OLIVIERA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF ANTONIO AUGUSTO SILVA GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS DE JESUS SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF ALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO GALVAO LOBO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTENIZ FRANCISCO CHAGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 16/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:48

Publicado Despacho em 11/06/2025.

22/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:23

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

23/02/2026, 21:16

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

20/02/2026, 17:16

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 16/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:48

Publicado Despacho em 11/06/2025.

22/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:23

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:18

Despacho

•23/02/2026, 21:16

03/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

23/02/2026, 21:16

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

20/02/2026, 17:16

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Expedição de intimação.

15/12/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 03/12/2025 23:59.

07/12/2025, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 08:01

Intimado em Secretaria

18/11/2025, 13:55

Intimado em Secretaria

18/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

14/11/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 14:13

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 05:30

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:05

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:45

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:07

Expedição de intimação.

24/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

17/07/2025, 17:52

Expedição de intimação.

03/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

30/06/2025, 21:24

Juntada de informação

12/06/2025, 09:47

Expedição de intimação.

12/06/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:30

Expedição de intimação.

09/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 10/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

09/06/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:31

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

09/06/2025, 09:20

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2025, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/06/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:38

Juntada de ofício

26/03/2025, 09:38

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:58

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:58

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:58

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:58

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:58

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.

15/12/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Ednaldo Jesus Dias Advogado: Johnnatan Reges Viana (OAB:BA35537) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000146-08.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA TESTEMUNHA: DT ITABELA Advogado(s): REU: EDNALDO JESUS DIAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA DECISÃO 8000146-08.2024.8.05.0111 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Itabela Testemunha: Dt Itabela Vistos, etc Compulsando os autos, observo que decorreu o prazo, sem que a Defensoria Pública indicasse defensor para atuar no feito. Ante o exposto, nomeio o JOHNNATAN REGES VIANA - OAB BA35537 como advogado dativo do réu. Arbitro honorários no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a cargo do Estado da Bahia. Intime-se o Estado da Bahia desta decisão. Ato contínuo, intime-se o causídico para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa prévia. Intime-se. Cumpra-se. Itabela/BA, 27 de novembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/06/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

04/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:56

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:15

Nomeado defensor dativo

27/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:01

Juntada de devolução de carta precatória

05/09/2024, 15:54

Juntada de informação

19/08/2024, 12:53

Expedição de Carta precatória.

13/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de AP. CITAÇÃO. INFORMA ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO

09/08/2024, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DIAS em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 18:21

Juntada de informação

04/06/2024, 10:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.

31/05/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

31/05/2024, 22:12

Juntada de informação

23/05/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 09:50

Juntada de informação

23/05/2024, 08:58

Juntada de informação

23/05/2024, 08:58

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 08:28

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 08:26

Expedição de citação.

23/05/2024, 08:24

Recebida a denúncia contra EDNALDO JESUS DIAS - CPF: 029.519.725-04 (TESTEMUNHA)

15/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2024, 15:11

Expedição de intimação.

24/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DILIGENCIAS

14/03/2024, 12:03

Expedição de despacho.

20/02/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 22:28

Conclusos para despacho

11/02/2024, 21:56

Comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 15:06

Despacho

•19/02/2026, 13:20

Despacho

•12/02/2026, 12:02

Despacho

•15/12/2025, 11:57

Despacho

•13/12/2025, 14:44

Sentença

•04/11/2025, 12:05

Sentença

•04/11/2025, 09:56

Despacho

•03/11/2025, 10:20

Despacho

•24/09/2025, 11:24

Despacho

•22/09/2025, 14:26

Despacho

•03/07/2025, 12:13

Despacho

•01/07/2025, 12:48

Despacho

•12/06/2025, 09:45

Despacho

•11/06/2025, 14:59

Todos os documentos(31)

Despacho

•27/02/2026, 12:18

Despacho

•23/02/2026, 21:16

Despacho

•19/02/2026, 13:20

Despacho

•12/02/2026, 12:02

Despacho

•15/12/2025, 11:57

Despacho

•13/12/2025, 14:44

Sentença

•04/11/2025, 12:05

Sentença

•04/11/2025, 09:56

Despacho

•03/11/2025, 10:20

Despacho

•24/09/2025, 11:24

Despacho

•22/09/2025, 14:26

Despacho

•03/07/2025, 12:13

Despacho

•01/07/2025, 12:48

Despacho

•12/06/2025, 09:45

Despacho

•11/06/2025, 14:59

Despacho

•09/06/2025, 12:47

Despacho

•09/06/2025, 12:31

Despacho

•06/06/2025, 09:09

Despacho

•05/06/2025, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 20:44

Decisão

•02/12/2024, 10:14

Decisão

•27/11/2024, 11:02

Despacho

•24/09/2024, 10:59

Despacho

•12/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:01

Decisão

•17/05/2024, 08:47

Decisão

•15/05/2024, 11:19

Despacho

•24/04/2024, 11:47

Despacho

•14/03/2024, 16:47

Despacho

•20/02/2024, 12:27

Despacho

•11/02/2024, 22:28