Petição Cível 8000790-36.2024.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 172.671,27

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

VANILDA FERNANDES ALVES BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VANIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/BA 43101·CPF·Representa: Autor

RANGEL FONSECA DE BRITO

OAB/BA 22453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VANILDA FERNANDES ALVES BRITO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:57

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:53

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:26

Juntada de certidão dd2g

10/02/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:12

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de VANILDA FERNANDES ALVES BRITO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:57

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:53

23/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:53

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:26

Juntada de certidão dd2g

10/02/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2025, 23:15

Expedição de sentença.

11/03/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de VANILDA FERNANDES ALVES BRITO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:56

Publicado Sentença em 19/12/2024.

02/02/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

02/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.

11/01/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

11/01/2025, 20:46

Expedição de sentença.

17/12/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Vanilda Fernandes Alves Brito Advogado: Maria Vania Rocha Dos Santos (OAB:BA43101) Requerido: Municipio De Matina Advogado: Rangel Fonseca De Brito (OAB:BA22453) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana – Bahia CEP: 46.470-000 - Fone: (77) 3457-2159 / 2562 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000790-36.2024.8.05.0212 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ 6/2016, Alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, art. 1º, c/c os artigos 152, VI e 203, § 4º do CPC, fica a parte autora intimada por seu(a) i. advogado(a) para manifestar sobre a contestação de id nº 475654764 e documentos que o acompanham, querendo, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem resposta, conclusos. Riacho de Santana-Bahia, 2 de dezembro de 2024. Assinado conforme Portaria 22/2023 ADILSON BARBOSA FARIAS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTIMAÇÃO 8000790-36.2024.8.05.0212 Petição Cível Jurisdição: Riacho De Santana

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:01

Expedição de despacho.

02/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

27/11/2024, 23:33

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 18:05

Acórdão

•02/11/2025, 09:36

Despacho

•24/07/2025, 16:17

Despacho

•24/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:09

Sentença

•17/12/2024, 08:29

Sentença

•16/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:01

Despacho

•04/10/2024, 12:34

Despacho

•03/10/2024, 11:36