Execução Fiscal 8002572-76.2022.8.05.0106 - TJBA

Execução Fiscal 8002572-76.2022.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:12

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA LIMA em 04/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 14:13

Expedição de intimação.

11/03/2025, 13:07

Juntada de outros documentos

05/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Everaldo Oliveira Lima Exequente: Municipio De Baixa Grande Advogado: Tarsila Bastos Pamponet Suzart (OAB:BA24624) Intimação: Proc. nº: 8002572-76.2022.8.05.0106 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE EXECUTADO: EVERALDO OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002572-76.2022.8.05.0106 Execução Fiscal Jurisdição: Ipirá Vistos. O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ingressou com Ação de Execução Fiscal em face de EVERALDO OLIVEIRA LIMA. Após a citação da parte executada, a parte exequente pugnou pela suspensão do processo, por ter havido parcelamento da dívida, o que foi acatado. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para informar se teria ocorrido a quitação do parcelamento, com a advertência de que o silêncio seria entendido como concordância, e quedou-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no tratamento dos executivos fiscais, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Decorrido o prazo do parcelamento, o exequente foi intimado para informar se teria ocorrido a quitação do parcelamento, com a advertência de que o silêncio seria entendido como concordância, e quedou-se inerte, o que permite concluir pela quitação. Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que a parte executada apenas pagou após a citação, dando causa à demanda, condeno-lhe no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Ipirá, 28 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 14:56

Despacho

•15/05/2023, 15:48

—

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA LIMA em 04/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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