Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Cleiton Sousa De Oliveira Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002530-90.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: CLEITON SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426), MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO A parte autora pugnou por prazo para apresentar cálculos para fins de cumprimento de sentença da obrigação de pagar (art. 534 do CPC), para após a implantação do benefício no seu contracheque. O Município de Barreiras juntou o comprovante de implantação do benefício em ID 458478872.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8002530-90.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Ante o exposto, defiro o prazo requerido pela parte. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivo provisório, devendo o credor promover a liquidação no prazo quinquenal prescricional, sob pena de perecimento do direito de percepção dos valores. Intimem-se. BARREIRAS/BA, datado e assinado eletronicamente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito