Execução Fiscal 8008113-21.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA 22070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

A C DE PAULA NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 22/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:20

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 17:00

Decisão

•25/03/2025, 14:52

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de A C DE PAULA NETO em 22/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:20

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:42

Expedição de decisão.

25/03/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

07/03/2025, 20:07

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/02/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: A C De Paula Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008113-21.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: A C DE PAULA NETO DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008113-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 14:03

Expedição de decisão.

02/12/2024, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:05

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:46

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/06/2024, 10:42

Expedição de decisão.

29/05/2024, 15:43

Expedição de decisão.

17/05/2024, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2024, 13:03

Publicado Decisão em 06/12/2023.

31/12/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 08:24

Expedição de decisão.

05/12/2023, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 08:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:09

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:33

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:37

Expedição de despacho.

11/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 18:35

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 16:12

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:14

Expedição de despacho.

30/06/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:55

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:45

Decisão

•02/12/2024, 14:02

Decisão

•22/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:59

Decisão

•17/05/2024, 09:27

Decisão

•16/05/2024, 08:04

Decisão

•05/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 10:37

Despacho

•30/06/2023, 11:14

Despacho

•05/04/2023, 08:38