Usucapião 0000038-52.2006.8.05.0239 - TJBA

Usucapião 0000038-52.2006.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Crispiniano Dos Santos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: USUCAPIÃO n. 0000038-52.2006.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: CRISPINIANO DOS SANTOS Advogado(s): LAURINDO PEDRO GOMES (OAB:BA11310) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000038-52.2006.8.05.0239 Usucapião Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Ante o dever de cooperação, estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil como diretriz para os atos processuais, e com o intuito de conferir maior agilidade ao feito, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, ou, não havendo, promover a juntada de: 1.1) memorial descritivo e planta (ou croqui), contendo as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes; 1.2) fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; 1.3) Certidão de distribuição cível obtida no site www.tjba.jus.br, em nome: do(s) autor(es); e do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e dos titulares de domínio, abrangendo para esses últimos inventários e arrolamentos. 1.4) certidão de matrícula/registro expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 2) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, ou, não havendo, promover a realização: 3.1) da citação do(s) réu(s), dos confinantes e dos respectivos cônjuges. Tendo sido citado, informar se foi apresentada contestação ou certificado o decurso de prazo sem manifestação. 3.2) da citação do(s) réu(s) em lugar incerto, ausentes e incertos, por meio de edital, com prazo de 30 dias. Tendo sido citados, informar se foi apresentada contestação ou certificado o decurso de prazo sem manifestação. 4) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s das intimações, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestarem interesse na causa. Havendo intimação, esclarecer se manifestaram interesse na causa ou não, bem como se foi certificado pelo cartório decurso de prazo sem manifestação; 5) indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, de edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência a eventuais interessados na demanda, especialmente em relação ao imóvel que se pretende usucapir, para, caso queiram, apresentarem impugnação ao pedido no prazo legal (CPC, art. 259). Tendo sido publicado, informar se foi apresentada impugnação ou certificado o decurso de prazo sem manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, assinado e datado eletronicamente. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAURINDO PEDRO GOMES em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CRISPINIANO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Mandado devolvido Negativamente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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