Reintegração / Manutenção de Posse 0000899-33.2009.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DIVA SANTOS BISPO

CPF

Autor

NADSON SANTOS BISPO

CPF

Autor

FLORISVALDO PEREIRA CAETANO

Reu

FRANCISCO BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL

OAB/BA 42995·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 79667·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO

OAB/BA 15954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência em prosseguimento

12/03/2026, 12:34

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:34

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:21

Publicado Intimação em 12/02/2025.

25/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(127)

Audiência em prosseguimento

12/03/2026, 12:34

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:34

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 09:57

Decisão

•01/05/2025, 07:51

02/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2026, 13:21

Publicado Intimação em 12/02/2025.

25/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

25/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 10/07/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 10/07/2025 23:59.

18/02/2026, 08:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.

18/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/02/2026, 04:51

Mandado devolvido Positivamente

12/02/2026, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

11/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:53

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 16:55

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:42

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:03

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/03/2026 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.

13/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

14/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 11/12/2025.

14/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 23:32

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 21:39

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 21:39

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 09:57

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 28/01/2025 23:59.

22/02/2025, 21:05

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:55

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO convertida em diligência conduzida por 12/02/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.

10/02/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:16

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2025, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2025, 01:08

Expedição de intimação.

21/01/2025, 10:05

Expedição de intimação.

21/01/2025, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

15/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

15/01/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:11

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/02/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.

07/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Diva Santos Bispo Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Parte Re: Florisvaldo Pereira Caetano Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Parte Re: Francisco Bispo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000899-33.2009.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: MARIA DIVA SANTOS BISPO Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) PARTE RE: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO e outros Advogado(s): EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO registrado(a) civilmente como EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO (OAB:BA15954) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000899-33.2009.8.05.0239 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Sebastião Do Passé Parte Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento. Determino que a Secretaria de Vara providencie a definição de data e horário para sua realização. Intimem-se as partes e os seus advogados para participarem do referido ato e para apresentarem o rol de testemunhas, com as qualificações do art. 450 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Diva Santos Bispo Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Parte Re: Florisvaldo Pereira Caetano Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Parte Re: Francisco Bispo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000899-33.2009.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: MARIA DIVA SANTOS BISPO Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) PARTE RE: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO e outros Advogado(s): EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO registrado(a) civilmente como EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO (OAB:BA15954) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000899-33.2009.8.05.0239 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Sebastião Do Passé Parte Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento. Determino que a Secretaria de Vara providencie a definição de data e horário para sua realização. Intimem-se as partes e os seus advogados para participarem do referido ato e para apresentarem o rol de testemunhas, com as qualificações do art. 450 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Diva Santos Bispo Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876) Parte Re: Florisvaldo Pereira Caetano Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Parte Re: Francisco Bispo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000899-33.2009.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: MARIA DIVA SANTOS BISPO Advogado(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) PARTE RE: FLORISVALDO PEREIRA CAETANO e outros Advogado(s): EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO (OAB:BA15954) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 0000899-33.2009.8.05.0239 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Sebastião Do Passé Parte Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem interesse na produção de provas. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião do Passé, 11 de março de 2022. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de FLORISVALDO PEREIRA CAETANO em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de MARIA DIVA SANTOS BISPO em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:08

Publicado Despacho em 15/03/2022.

17/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:18

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:40

Expedição de intimação.

13/11/2019, 13:33

Expedição de intimação.

13/11/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 10:04

Decorrido prazo de NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 10:04

Expedição de intimação.

27/09/2019, 11:10

Expedição de intimação.

27/09/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:29

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:59

Devolvidos os autos

25/05/2019, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

08/03/2016, 11:00

MERO EXPEDIENTE

17/02/2016, 12:30

CONCLUSÃO

30/03/2015, 10:36

AUDIÊNCIA

30/09/2011, 11:00

DOCUMENTO

23/09/2011, 10:51

MANDADO

22/09/2011, 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/09/2011, 12:22

AUDIÊNCIA

19/09/2011, 13:04

DOCUMENTO

09/09/2011, 09:29

MANDADO

04/08/2011, 09:58

AUDIÊNCIA

26/07/2011, 11:18

PETIÇÃO

14/01/2011, 11:21

RECEBIMENTO

14/01/2011, 11:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/01/2011, 11:32

PETIÇÃO

10/08/2010, 12:00

RECEBIMENTO

10/08/2010, 09:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/07/2010, 13:37

DOCUMENTO

29/07/2010, 12:10

DOCUMENTO

23/07/2010, 09:31

MANDADO

15/07/2010, 11:01

MERO EXPEDIENTE

01/06/2010, 10:31

CONCLUSÃO

04/12/2009, 12:48

DISTRIBUIÇÃO

10/11/2009, 13:49

Despacho

•10/02/2025, 12:12

Despacho

•02/12/2024, 08:09

Despacho

•13/03/2022, 18:43

Despacho

•23/11/2020, 15:18

Despacho

•12/09/2019, 13:29

Despacho

•25/05/2019, 00:53

Despacho

•25/05/2019, 00:53

Despacho

•25/05/2019, 00:53

Despacho

•25/05/2019, 00:52

Despacho

•25/05/2019, 00:52

Despacho

•25/05/2019, 00:52