Execução Fiscal 0039237-34.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

R$ 34.795,14

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOAO MACHADO MOURA

CPF

Reu

RENATO JOSE ZANELLA

Reu

MANFREDO HEBERTO WEIHMANN

Reu

ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Renato Jose Zanella em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de JOAO MACHADO MOURA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de Manfredo Heberto Weihmann em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de JOAO MACHADO MOURA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de Renato Jose Zanella em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de Manfredo Heberto Weihmann em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de Manfredo Heberto Weihmann em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de JOAO MACHADO MOURA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de Renato Jose Zanella em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Publicado Decisão em 25/03/2025.

21/02/2026, 19:29

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Renato Jose Zanella em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de JOAO MACHADO MOURA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 06:51

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de Manfredo Heberto Weihmann em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de JOAO MACHADO MOURA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de Renato Jose Zanella em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de Manfredo Heberto Weihmann em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de Manfredo Heberto Weihmann em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de JOAO MACHADO MOURA em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de Renato Jose Zanella em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Publicado Decisão em 25/03/2025.

21/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/02/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

27/05/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:45

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 06:51

Expedição de decisão.

23/03/2025, 23:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2025, 20:02

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:00

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Engineering Servicos De Engenharia Ltda Executado: Manfredo Heberto Weihmann Executado: Renato Jose Zanella Executado: Joao Machado Moura Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0039237-34.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0039237-34.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 00:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2017, 00:00

Petição

10/03/2017, 00:00

Recebimento

09/03/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

07/02/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/12/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/12/2016, 00:00

Recebimento

06/12/2016, 00:00

Recebimento

18/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

29/08/2016, 00:00

Recebimento

23/08/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/08/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/05/2015, 00:00

Recebimento

28/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 12:13

Documento

26/08/2011, 09:08

Documento

25/08/2011, 16:00

Apensamento

25/08/2011, 15:30

Apensamento

25/08/2011, 15:30

Apensamento

25/08/2011, 15:24

Apensamento

24/08/2011, 16:07

Apensamento

24/08/2011, 16:07

Apensamento

24/08/2011, 16:06

Apensamento

24/08/2011, 16:06

Concluso para Sentença

02/06/2011, 17:37

Concluso para Sentença

16/12/2010, 11:01

Documento

02/10/2009, 14:23

Recebimento

02/10/2009, 13:41

Expedição de documento

01/10/2009, 12:29

Petição

15/06/2009, 14:25

Protocolo de Petição

15/06/2009, 13:41

Protocolo de Petição

26/05/2009, 17:58

Carta precat. - expedida

01/09/2008, 16:17

Juntada

12/08/2008, 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio

09/07/2008, 15:11

Autos - vista faz. publica

11/06/2008, 13:47

Juntada

08/05/2008, 17:00

Carta precat. - expedida

21/09/2007, 17:00

Juntada

06/09/2007, 17:27

Autos - devolvidos ao cartorio

31/08/2007, 15:26

Autos - vista faz. publica

27/08/2007, 17:05

Publicado no dpj

22/08/2007, 10:13

Publicado pelo dpj

21/08/2007, 19:36

Enviado para publicação no dpj

21/08/2007, 16:37

Juntada

20/08/2007, 17:12

Autos - devolvidos ao cartorio

09/08/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

23/10/2006, 11:56

Publicado no dpj

17/10/2006, 09:14

Publicado pelo dpj

16/10/2006, 20:13

Enviado para publicação no dpj

16/10/2006, 16:53

Juntada

18/09/2006, 12:27

Juntada

07/08/2006, 17:16

Autos - devolvidos ao cartorio

04/08/2006, 17:55

Autos - vista faz. publica

31/07/2006, 17:00

Publicado no dpj

24/07/2006, 11:02

Publicado pelo dpj

21/07/2006, 19:37

Enviado para publicação no dpj

21/07/2006, 16:49

Juntada

21/07/2006, 13:35

Juntada

10/07/2006, 17:15

Autos - devolvidos ao cartorio

01/06/2006, 16:20

Autos - vista faz. publica

08/05/2006, 17:00

Publicado no dpj

04/05/2006, 09:31

Publicado no dpj

04/05/2006, 09:31

Publicado pelo dpj

03/05/2006, 20:02

Enviado para publicação no dpj

03/05/2006, 16:51

Juntada

28/04/2006, 16:00

Carta precat. - expedida

02/03/2006, 17:13

Juntada

16/02/2006, 12:11

Autos - devolvidos ao cartorio

09/01/2006, 09:50

Autos - vista faz. publica

28/11/2005, 14:52

Publicado no dpj

07/10/2005, 11:15

Publicado pelo dpj

06/10/2005, 19:59

Enviado para publicação no dpj

06/10/2005, 16:50

Juntada

04/10/2005, 16:00

Mandado - juntado

06/09/2005, 17:48

Autos - devolvidos ao cartorio

17/08/2005, 17:43

Autos - vista faz. publica

05/08/2005, 17:00

Publicado no dpj

03/08/2005, 09:29

Juntada

29/07/2005, 16:39

Autos - devolvidos ao cartorio

25/07/2005, 10:00

Autos - vista faz. publica

20/07/2005, 17:00

Mandado - expedido

14/07/2005, 17:49

Publicado no dpj

06/04/2005, 12:31

Publicado pelo dpj

05/04/2005, 21:31

Enviado para publicação no dpj

05/04/2005, 15:00

Juntada

04/04/2005, 17:31

Juntada

20/10/2004, 17:56

Juntada

15/10/2004, 17:43

Apense-se

01/07/2004, 16:24

Apense-se

23/07/2003, 15:10

Autos - conclusos

28/04/2003, 07:57

Publicado no dpj

25/04/2003, 17:15

Juntada peticao - autor

22/04/2003, 17:20

Autos - devolvidos ao cartorio

14/04/2003, 13:03

Autos - vista faz. publica

17/03/2003, 14:08

Publicado no dpj

13/03/2003, 17:11

Autos - conclusos

11/03/2003, 11:34

Publicado no dpj

19/02/2003, 11:17

Carta precat. - expedida

22/11/2002, 11:37

Carta precat. - expedida

18/11/2002, 15:36

Juntada peticao - autor

24/09/2001, 14:38

Autos - devolvidos ao cartorio

19/09/2001, 13:47

Autos - conclusos

01/06/1999, 15:11

Autos - devolvidos ao cartorio

27/05/1999, 15:51

Autos - vista faz. publica

08/04/1999, 13:47

Publicado no dpj

08/04/1999, 13:47

Publicado no dpj

12/02/1999, 11:08

Mandado - juntado

09/02/1999, 16:34

Autos - conclusos

18/01/1999, 12:25

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/1998, 13:10

Publicado no dpj

04/09/1997, 16:30

Mandado - entregue ao oficial

03/09/1997, 16:14

Distribuição

21/07/1997, 10:10

Decisão

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