Execução Fiscal 0132937-44.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 81.128,98

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HIDRO SALVADOR HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de HIDRO SALVADOR HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de HIDRO SALVADOR HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:21

Publicado Decisão em 25/08/2025.

14/01/2026, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(103)

Processo Desarquivado

13/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de HIDRO SALVADOR HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de HIDRO SALVADOR HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:21

Publicado Decisão em 25/08/2025.

14/01/2026, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 14:08

Decisão

•21/08/2025, 10:29

14/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:27

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:33

Expedição de intimação.

04/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 08:53

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hidro Salvador Hidraulica E Saneamento Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0132937-44.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: HIDRO SALVADOR HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0132937-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 18:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Petição

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

18/04/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 13:33

Mero expediente

14/02/2012, 16:25

Expedição de documento

14/02/2012, 16:25

Audiência

14/02/2012, 16:25

Remessa

02/02/2012, 09:50

Expedição de documento

02/02/2012, 09:49

Audiencia - designada

02/02/2012, 09:44

Mero expediente

01/02/2012, 12:05

Expedição de documento

01/02/2012, 12:02

Audiência

01/02/2012, 11:22

Remessa

18/01/2012, 15:02

Expedição de documento

18/01/2012, 14:57

Audiencia - designada

18/01/2012, 14:54

Recebimento

18/01/2012, 13:51

Remessa

05/09/2011, 08:38

Ato ordinatório

15/08/2011, 14:45

Ato ordinatório

04/08/2011, 13:40

Petição

26/07/2011, 15:46

Ato ordinatório

26/05/2011, 17:05

Protocolo de Petição

08/04/2011, 13:45

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 12:33

Documento

28/03/2011, 17:07

Expedição de documento

30/07/2010, 11:51

Documento

17/06/2010, 13:39

Publicado pelo dpj

16/06/2010, 23:05

Enviado para publicação no dpj

16/06/2010, 17:15

Enviado para publicação no dpj

16/06/2010, 17:15

Enviado para publicação no dpj

16/06/2010, 17:15

Enviado para publicação no dpj

16/06/2010, 17:15

Enviado para publicação no dpj

16/06/2010, 17:14

Enviado para publicação no dpj

16/06/2010, 17:14

Documento

06/05/2010, 10:37

Documento

27/01/2010, 11:00

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 00:10

Enviado para publicação no dpj

26/01/2010, 15:27

Petição

07/01/2010, 18:00

Protocolo de Petição

12/11/2009, 16:58

Expedição de documento

11/11/2009, 09:35

Expedição de documento

06/11/2009, 14:03

Documento

15/10/2009, 11:44

Documento

15/10/2009, 11:44

Publicado pelo dpj

14/10/2009, 23:53

Enviado para publicação no dpj

14/10/2009, 15:55

Processo autuado

05/10/2009, 14:03

Recebimento

05/10/2009, 13:46

Remessa

05/10/2009, 07:56

Distribuição

02/10/2009, 10:16

Decisão

•04/07/2025, 10:31

Decisão

•04/07/2025, 08:53

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:34

Despacho

•29/06/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:30

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 08:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/08/2025, 14:08

Decisão

•21/08/2025, 10:29

Decisão

•04/07/2025, 10:31

Decisão

•04/07/2025, 08:53

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:34

Despacho

•29/06/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:30

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Despacho

•24/11/2016, 08:25

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 08:24

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 08:24

Despacho

•24/11/2016, 08:24